Brasinox vende antiga fábrica para pagar R$ 23 milhões em dívidas

Publicação: 2019-09-21 00:00:00 | Comentários: 0
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Uma audiência reunindo trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) encerrou 178 ações trabalhistas e previdenciárias, que tramitavam contra a empresa desde 1992. A dívida de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por R$ 51,9 milhões  em negociação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN).

Assinatura de acordo de quitação da dívida, cujo processo tramita desde a década de 1990, ocorreu com presença do ministro do TST
Assinatura de acordo de quitação da dívida, cujo processo tramita desde a década de 1990, ocorreu com presença do ministro do TST

A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49 com os ex-empregados e mais R$ 12.147.843,31 em Previdência Social.  O imóvel, instalado numa área de 94.380 metros quadrados foi vendido em maio passado.

 “Esse dinheiro vai ficar aqui e será usado no pagamento de dívidas desses trabalhadores, na compra de produtos e outros investimentos", disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, que é o coordenador nacional da Execução Trabalhista. Nesta sexta-feira, 20, ele encerrou a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, em Natal.

Para pagamento de tributos federais, o TRT-RN destinou R$ 1.672.303,53 à Procuradoria da Fazenda Nacional e mais R$ 1.443.531,70 para a quitação geral da dívida da Brasinox com o FGTS dos trabalhadores. A Prefeitura de Parnamirim vai receber R$ 400 mil de dívidas tributárias, entre outros credores. O valor restante será entregue aos proprietários da empresa.

Bruno Moury Fernandes, advogado da Brasinox, entende que “a conciliação sempre é o melhor caminho para as partes. O que a gente buscou durante todo esse tempo foi chegar a essa acordo amigável", comentou.

Cooperação
A conclusão dos processos da Brasinox também celebrou uma cooperação inovadora entre o TRT-RN e outros Tribunais do Trabalho de São Paulo e de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a Prefeitura de Parnamirim.

“É um novo paradigma para o Poder Judiciário brasileiro", disse o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).




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