Rio, negou pedido do ex-presidente Michel Temer para viajar à
Inglaterra. O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na
Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade.
O magistrado, que conduz a Lava Jato no Rio, afirma que o “status de réu
(do emedebista), em ações por corrupção, é incompatível com o uso do
passaporte diplomático para evento acadêmico”.
Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação
Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da
Usina de Angra III.
As acusações da Procuradoria dão conta de que empresas do amigo de longa
data do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, teriam
sido utilizadas para lavagem de dinheiro, em contratos com a
Eletronuclear.
De acordo com Bretas, a situação de Temer “não é igual a de um indivíduo
em plena liberdade”. “Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de
pelo menos duas ações penais em trâmite neste juízo”.
“Assim, é para mim inconcebível autorizar o acusado requerente a
realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para
participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status
de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção”, escreve.
Temer e coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março na
Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara
Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês
por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do
TRF-2. A Descontaminação é desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Em 8 de maio, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª
Região (TRF-2) decidiu revogar a liminar de Athié e mandou o
ex-presidente e seu amigo de volta à prisão da Lava Jato. No dia 14, o
emedebista foi libertado novamente pelo Superior Tribunal de Justiça,
com a condição de cumprir outras medidas cautelares, entre elas,
entregar o passaporte.
Bretas cita a decisão. “Não fosse a decisão contrária de instância
superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este Juízo,
posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2.ª
Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso
preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram
capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua
custódia”.
“Para excepcionar uma medida cautelar alternativamente imposta pelo
egrégio STJ, haveria de haver uma situação de verdadeira necessidade,
como uma questão de tratamento de saúde, por exemplo. Não é o caso”,
conclui.
Defesa
Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou:
“A decisão que indeferiu pedido de autorização para o ex-Presidente
Michel Temer viajar à Inglaterra, por curto espaço de tempo e para o fim
específico de proferir palestra perante The Oxford Union, em
atendimento a convite recebido daquela prestigiosa entidade, constitui
mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da
República. O motivo alegado, ao invés de constituir fundamento jurídico,
expressa a evidente disposição de antecipar pena, e revela
inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele
decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer
risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal
injustiça perpetrada contra o ex-Presidente.”
