Briga judicial trava contrato do Enem

Agência Estado 

São Paulo – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ficar mesmo para 2021. Independentemente da pandemia, a Justiça impediu que o contrato com a gráfica que vai imprimir a prova seja assinado porque requisitos de segurança não teriam sido comprovados. Com isso, o cronograma já está atrasado para uma eventual prova este ano. A data do Enem ainda não foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). 

Em uma enquete com alunos – feita a pedido do ex-ministro Abraham Weintraub – a maior parte escolheu que a prova deveria ocorrer apenas em maio de 2021. Com a saída de Weintraub, o ministério resolveu ouvir também secretários de educação, reitores e representantes de universidades privadas. A ideia, segundo o governo, é encontrar uma data que possa ser factível em um momento de pandemia, mas que não atrapalhe vestibulares e o Sisu, o sistema que seleciona candidatos a partir da nota do Enem para instituições em todo o País.

Em geral, é esperado que o contrato para a impressão seja assinado em maio para que a prova seja feita em novembro. Até quarta-feira (1), o pregão não havia determinado sequer a empresa habilitada para o serviço, apesar de indicar quem era a primeira colocada em 18 de maio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelas avaliações, foi questionado na quinta-feira (2) pela manhã sobre a licitação. Durante a tarde, a Gráfica Plural, que era a primeira colocada, foi habilitada para a impressão da prova. O processo estava sem definição havia quase dois meses.

A Plural é a empresa de onde o Enem foi roubado em 2009, o que causou o adiamento da prova, caso revelado pelo Estadão. Depois disso, a gráfica afirma que foi modernizada e adequou seus requisitos de segurança. Ela participou de algumas licitações, mas nunca mais conseguiu imprimir a prova, um serviço avaliado em R$ 90 milhões. Independentemente da habilitação, o juiz federal da 14.ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho já havia decidido em junho que o Inep não poderia assinar contrato com a primeira colocada do pregão até que fossem prestadas informações. Ele atendeu a uma limitar preventiva pedida pela segunda colocada, a Valid SA.

A Plural ganhou o pregão porque ofereceu um valor de R$ 63 milhões pelo serviço, enquanto a Valid SA pediu R$ 93 milhões. A Valid SA então passou a questionar na Justiça o resultado porque, segundo ela, a Plural não teria conseguido provar que tem três anos de experiência com impressões de segurança máxima, exigência do edital do Enem.

Técnicos do Inep ouvidos em condição de anonimato afirmaram que não houve rigor na comprovação das exigência de segurança. Entre as razões, há desde acusação de conluio com a Plural até necessidade de fazer um Enem mais barato por causa da redução orçamentária.

A reportagem teve acesso a uma nota técnica interna do Inep que alertava também que a Plural não teria comprovado os três anos de experiência. A nota, no entanto, teria sido desconsiderada pela direção. O documento conclui dizendo que se manifesta “pela inabilitação técnica da instituição” porque os atestados de serviços anteriores da Plural não comprovariam terem sido feitos sob condição de segurança e sigilo. A empresa nega e diz que apresentou atestados válidos, de serviços realizados entre 2010 e 2020.

Procurado, o Inep informou apenas que a licitação está em curso e, por isso, não se manifestaria sobre o assunto. A Controladoria-Geral da União (GCU) também analisa o processo e informou que só se manifestaria no fim do relatório.

Nesta sexta-feira (3), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, reuniu-se com entidades ligadas à educação superior para debater o cronograma de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

A definição das datas do Enem influenciam diretamente o cronograma de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o  Programa Universidade para Todos (ProUni) . O Inep segue avaliando a situação e espera apresentar as datas ainda neste mês. 

Durante dez anos apenas uma gráfica foi a escolhida para imprimir o maior vestibular do País, a multinacional RR Donnelley, que decretou falência no País ano passado. A Plural acusava a empresa de conluio com funcionários do Inep para que vencesse os pregões desde 2009, além de reclamar que os contratos foram prorrogados sem licitações anuais. Em 2018, em resposta à Plural, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação porque acreditava que isso restringia a competição, já que só a RR Donnelley poderia cumpri-las.

Com a falência da Donnelley, quem assumiu o Enem de 2019 foi a Valid SA, que até então era referência em impressões de segurança, como cartões de crédito e chip de celular, mas havia participado do último pregão. A empresa absorveu alguns funcionários da Donnelley e passou a ser acusada também pela Plural de continuar o esquema de conluio.

O TCU concluiu este ano que não havia “quaisquer indícios, mesmo que mínimos, de conluio, fraude ou condutas passíveis de punição por parte dos gestores”. Por outro lado, alertou que havia excesso de rigor nos editais que poderiam beneficiar algumas empresas e pediu que o Inep fizesse licitações todo ano para escolher a gráfica em vez de prorrogar contratos.