O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que usar dinheiro reservado para o pagamento de precatórios “parece truque para esconder fuga do teto de gastosao reduzir a despesa primária de forma artificial” porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. “Em vez do teto estimular economia, estimulou a criatividade”, criticou no Twitter.
#SAIBAMAIS#Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo pode “poupar” R$ 38,65 bilhões dos R$ 55 bilhões previstos originalmente para 2021 com a nova fórmula de pagamento dos precatórios, que destinaria 2% da receita corrente líquida a esse fim. Esse valor poderia ser direcionado ao novo programa social. Mas o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, alerta que a medida apenas “empurra com a barriga” o valor que o governo federal deve aos seus credores, que vão desde beneficiários da Previdência Social até empresas credoras da União. “Precatório é despesa obrigatória, fruto de decisão judicial. Fixar limites para o seu pagamento significa escolher pagar a alguns dos credores da União”, diz Salto.
A proposta de limitar o pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida já foi declarada inconstitucional pelo STF, que analisou regime especial aprovado pelo Congresso para Estados e municípios saldarem suas dívidas com os credores. A análise da Corte é que a medida fere cláusulas pétreas da Constituição como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada.
Com a recepção negativa dos investidores, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu virtualmente com dezenas de economistas das principais empresas de investimentos e bancos, mas não os convenceu. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defendeu a medida e afirmou que é “equivocado dizer que é pedalada”.
