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Brutos tributos

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Vicente Serejo

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Não há sistema de tributação democrático. Desde a Roma dos Césares que é assim. Nem nunca haverá. Os mais fracos sempre pagam mais do que aos mais fortes. O governo mistura salário com renda e lucro e todos acabam como se fossem iguais. É olhar a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Os sindicatos dos trabalhadores sucumbiram, os patronais ficaram mais fortes ainda e o que resta é uma Nação inquieta e hoje entregue ao crivo duro da crise.

Ninguém de juízo pode acreditar que na área jurídica seus integrantes, em suas carreiras de estado, ficarão limitados ao teto da previdência social, ou seja, R$ 5,8 mil reais. Virão as caixas de previdência de cada instituição – seus contribuintes podem pagar – ou senadores e deputados federais e estaduais, magistrados, procuradores, defensores, auditores vão cruzar os braços e levarão para a velhice esse teto que serviu de pano de boca para gravar os pequenos? 

Basta um exemplo já repetido aqui algumas vezes: quando os maiores salários foram à governadora Fátima Bezerra e pactuaram a contribuição mais elevada em 16%, o que pareceu natural, antes, estes mesmos servidores haviam garantido reajuste em uma só parcela, nos seus salários, de 16,38%. Cálculo justo, justíssimo, se considerada a inflação do período de quatro anos. Mas injusto, injustíssimo, na medida em que os demais ficaram com zero de reajuste.

As reformas são necessárias, mas foram impostas a partir de um sistema de pânico que teve no neoliberal Paulo Guedes seu grande e destemido mestre de cerimônia. Ele é aquele que taxou os servidores públicos de parasitas e soltou a fera de sua ira contra as empregadas domésticas pelo pecado de sonharem com uma viagem a Miami. Como se  ele, Paulo Guedes, não tivesse sido ex-aluno do ensino público, do ginásio até a bolsa de pós-graduação nos EUA.

Vem logo, logo, a reforma tributária. Vamos saber se virá nos protocolos republicamos para cobrar impostos de quem deve pagar, ou se o ministro Guedes, ecônomo insaciável contra os pequenos, manterá a brutal desigualdade de critérios. Hoje, por exemplo,  quem  ganha um salário mínimo paga, por um quilo de feijão, a mesma alíquota de ICMS de um milionário. A moto de um entregador de pizza o mesmo valor da gasolina que paga o carro de luxo. É justo?

Como advertiu Delfim Neto, o Brasil adotou o neoliberalismo de Paulo Guedes que é o liberalismo deformado, aprofundando desigualdades, ao invés de tentar reduzi-las para evitar a inquietação social que o ex-ministro da economia disse ser preciso evitar. Temos hoje quarenta milhões de trabalhadores informais fora da previdência que se pretende salvar, e quase dois milhões nas filas da previdência social sonhando com a sua pequena aposentadoria. Um caos.

GUERRA – O RN começou a perder a guerra para ter um aeroporto de cargas e passageiros no governo Rosalba Ciarlini e acabou de perder no governo Robinson Faria. Oito anos de inércia.

HOJE – É verdade que o litro de querosene de aviação sai de Guamaré, aqui no RN, e chega aos aviões, no Ceará, por um valor menor do que de Guamaré para S. Gonçalo do Amarante?

TÁTICA – O que resta de oposição no plenário da Assembleia quer elevar a isenção de 2,5 salários para três na reforma previdenciária. O governo, hoje com 100% da comissão, deixa?

BRILHO – O antropólogo Mércio Gomes, seridoense de Currais Novos, é o conferencista que hoje abre o ano cultural da Academia Brasileira de Letras, Rio, sobre a moral e ética no Brasil.

RISCO – Com 100% da comissão, a governadora Fátima Bezerra correrá o risco de passar do remédio ao veneno: aprovar a sua reforma da previdência e desaprovar o seu próprio passado. 

NÍSIA – Já pousada nas mãos dos leitores do Brasil a bela edição de ‘O Sino e o Relógio’, da Carambaia. É a antologia dos contos românticos do Brasil, com a presença de Nísia Floresta.

QUAL – Para quem deseja saber: o conto selecionado de Nísia Floresta é ‘Fany ou o modelo das donzelas’, de seus inéditos e dispersos, organizados por Constância Duarte, UFRN, 2009.

FIM – Amanhã, sexta-feira 13, encerra o convênio do Banco do Brasil com a ECT, deixando várias pequenas cidades do Brasil sem serviço bancário. Dizem que é para vender os Correios. 

CRISE – Para ter uma idéia da crise que vive o RN: o Governo Fátima Bezerra será o primeiro a não pagar, numa só parcela, o piso salarial e nacional dos professores e do qual ela foi a sua maior defensora. Nem ao longo do Governo de Robinson Faria houve parcelamento ou atraso.

SAÍDA – Diante da saída impossível que é injetar, de uma só vez, R$ 300 milhões de reais na folha de pessoal, a solução seria encurtar o tempo de parcelamento como forma de pactuação de uma solução negociada. Mesmo assim não há no Nordeste crise no salário de professores.

EFEITO – E tudo isto acontece diante do aumento de 16,38% das cinco maiores categorias da folha de pessoal do Estado sem que o Executivo e o Legislativo esboçassem qualquer sinal de preocupação. A professora Fátima Bezerra contabiliza um desgaste interno que não imaginou.

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