Os bugueiros do Rio Grande do Norte estão comemorando a regulamentação da profissão e o recebimento de uma permissão definitiva da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), garantindo o exercício da atividade durante 10 anos, que pode ser renovada por igual período. A regularização de 671 profissionais selecionados pela secretaria começou a ser feita ontem e continua até o próximo dia 17 de agosto, na sede do órgão, na avenida Juvenal Lamartine, próximo ao Hospital Memorial. Após os 90 dias de prazo, só poderão exercer a profissão aqueles bugueiros legalizados junto à secretaria, que passarão a atuar como permissionários do sistema de transporte, ao invés de trabalhadores temporários como ocorria anteriormente.
Para o Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN (Sindbuggy), o início da regulamentação é considerado um marco para a categoria, uma vez que os profissionais viviam em uma situação de “semi-clandestinidade” e agora terão o aval do governo do estado para exercer a atividade. “Quem ganha com o regime de permissão não são só os bugueiros, mas também o governo e os turistas que visitam o Rio Grande do Norte. A prestação de serviços passa a ter mais qualidade e maior segurança para todos”, analisa o presidente do Sindbuggy, Paulo Henrique Severo.
O presidente do sindicato conta que a regulamentação vinha sendo pleiteada há quase 20 anos, por garantir que os bugueiros passem a dispor de uma série de benefícios, previstos na Lei Estadual n° 8.817, de 2006, que disciplina o serviço de bugue turismo no RN. Como exemplo de um dos benefícios, Severo destaca a sucessão hereditária ou testamentária durante a vigência da permissão concedida. Agora, explica, no caso de falecimento do profissional será possível que sua família continue a explorar o serviço através de um membro que seja credenciado, podendo também alienar ou arrendar a permissão e, desta forma, conseguir renda para sua sobrevivência.Paulo Severo contabiliza a existência de 726 bugueiros cadastrados atualmente na Setur e diz que nem todos serão regulamentados, porque alguns passaram a morar em outros estados e outra parte simplesmente não deseja continuar a exercer a atividade. Com isso, o total estabelecido pelo governo contemplará a todos os profissionais sindicalizados no Estado.
O coordenador do setor de bugue turismo da Setur, Chudileigue Bezerra, explica que a permissão para exercer a profissão é concedida aos bugueiros para o intervalo de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Além disso, não é mais necessário que o veículo seja de propriedade do credenciado, que poderá arrendar a placa de bugueiro, alugar ou vender a permissão para outro profissional da área. Até abril do ano passado, o bugueiro precisava de uma permissão provisória, concedida pela secretaria que era renovada anualmente.
De acordo com Bezerra, para ter acesso à concessão, o bugueiro deverá agendar uma visita à sede da entidade, através do telefone 3232 2788, e levar os documentos que serão informados no contato telefônico, para assinar o termo de outorga da permissão.
Serviço:
Regulamentação dos bugueiros
Local: sede da Setur
Data: de 19 de maio a 17 de agosto
Telefone para agendamento: 3232-2788
