Câmara aprova lei que torna Educação atividade essencial

Publicação: 2021-03-25 00:00:00
As atividades escolares, em Natal, devem passar a ser consideradas serviços essenciais enquanto perdurar a pandemia de coronavírus, segundo projeto de lei aprovado, por maioria de votos, na Câmara Municipal. O projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), com votos contrários dos vereadores Robério Paulino (PSOL) e Divaneide Basílio e Brisa Bracchi (PT), foi aprovado com duas emendas, uma delas encaminhadas em conjunto pelas vereadoras Ana Paula Araújo (PL) e Júlia Arruda (PC do B), no sentido de que a medida só passe a vigorar depois do dia 02 de abril, que é quando termina a validade do decreto nº 30.419 assinado conjuntamente pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) e datado de 17 março, que dispõe sobre isolamento social rígido para o combate à pandemia de Covid-19 na capital e interior do RN. A lei agora vai para sanção ou veto do prefeito.

Créditos: Elpidio JuniorCâmara aprovou o projeto de lei com a emenda para que entre em vigor após o atual decretoCâmara aprovou o projeto de lei com a emenda para que entre em vigor após o atual decreto

Inicialmente, a emenda das vereadoras era vinculada as diretrizes do decreto 30.419, mas depois de acordo com a líder do prefeito, vereadora Nina Souza (PDT), decidiu-se “desamarrar” expressamente a data do dia 02 de abril, que cai na sexta-feira da Semana Santa. 

O vereador situacionista Kleber Fernandes (PSDB), que avocou para si emitiu parecer oral no plenário virtual da Câmara como presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, entendia que pelo que foi colocado antes, feria o princípio da hierarquia das normas: “Não se pode não pode vincular validade de uma lei à duração de um decreto, norma inferior a lei”. 

Com a desvinculação do prazo especificamente ao disposto no decreto 30.419, Kleber Fernandes não colocou empecilho à aprovação da emenda, de forma que até o dia 02 de abril o prefeito Álvaro Dias sancione a lei tornando o ensino escolar serviços essenciais e as escolas possam reabrir já a partir da segunda-feira (05 de abril).

O vereador Klaus Araújo defendeu que “ninguém estava votando irresponsavelmente”, porque as escolas já vinham funcionando, antes das medidas restritivas, cumprindo os protocolos de saúde”. Já o vereador Aldo Clemente (PDT) disse que “as escolas estavam fazendo exatamente opção de aulas remota ou presencial, só vai continuar do mesmo  modo que estava acontecendo na reabertura do ano passado”. 

O vereador Anderson Lopes (SD) chegou a propor emenda explicitando protocolos de saúde a serem cumpridos pelas escolas, mas retirou da pauta, assim como o vereador Milklei Leite (PV). “Estamos dizendo que as escolas tem direito de permanecerem abertas, pai que não sente confiança, vão continuar com os filhos assistindo aulas de forma remota, mas lamento que poder público não tenha se preparado durante o ano para que alunos pudessem assistir aulas remotas”, disse Lopes. 

A vereadora Divaneide Basílio chegou a afirmar, “que não é decreto que se sobrepõe às leis, é a realidade que sobrepõe a lei, ninguém se preparou pra essa nova cepa e alta transmissibilidade”.

Para o vereador Felipe Alves, não tem como considerar que a educação tão negligenciada ao longo do tempo, não seja tida como essencial, “que é fundamental e básico, imprescindível e tudo o mais, ninguém contesta esse fato”.

A vereadora Júlia Arruda concordou em estabelecer a data de 02 de abril para a entrada em vigor, posteriormente, do novo tratamento dado aos serviços escolares durante a pandemia, disse que “ia na mesma linha” de Felipe Alves. “Como não considerar a educação essencial, é um grito de socorro”, disse ela, lamentando que ao longo de um ano, o poder público não tenha apresentado um plano articulado para retomada do ensino na rede municipal de ensino.
“Seria incoerente votar contra o que está praticando, tenho um filho de um ano e seis meses freqüentado escola regularmente”, completou Júlia Arruda.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Freire (PDT), disse esse “é um dos momentos mais difíceis que a Casa já passou, de um lado a Ciência e de outro a sobrevivência”. Ele falou, inclusive, que como empresário do setor de shows e eventos, tem passado por dias de dificuldades: “O meu segmento é o mais prejudicado de todos, há mais de um ano não trabalha, sei como é ruim falar na empresa de demissão, que não temos mais condições de manter o emprego”.

Projeto pode beneficiar 25 mi alunos 
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho, informa que a medida aprovada Câmara Municipal de Natal (CMN) tornando o ensino serviço essencial durante a pandemia de coronavírus, beneficiará em torno de 25 mil alunos: “Acho que o ensino é essencial e nem precisava nem de lei, todos deviam entender dessa maneira, mas não foi importante só pela aprovação, mas pela grande maioria dos vereadores terem dado uma votação expressiva”. 

Alexandre Marinho disse que as escolas sempre estiveram preparadas para receber os estudantes, “desde setembro do ano passado que estamos trabalhando, cumprindo todos os protocolos de saúde, muitas escolas obtiveram o selo de segurança através do Serviço Social da Indústria (SESI)”. 

Marinho reforçou que, hoje, o ambiente na escola “é totalmente seguro, digo até que na própria casa”, principalmente para aqueles alunos que moram em apartamento. “Não tendo aulas, descem, vão brincar, na escola não, existe o maior cuidado, e o pai que achar que não pode mandar, tem a opção de assistir aula online”.

Segundo Marinho, no caso da preferência por aula presencial, “trabalha-se com a metade dos alunos e outros assistem aula remotamente, ou então se faz o estilo livre, uma semana metade da turma assiste presencial e na outra semana, a turma que viu on line, participa presencialmente”.

O fato de a lei, depois de  sancionada pelo Executivo, só passar a valer depois do dia 02 de abril, não  é problema, é prazo suficiente para que as escolas se reorganizem e voltem a receber os alunos.

Sinte considera que houve um equívoco  
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Fátima Cardoso, afirma “que é um equivoco a palavra essencial” para o caso de tratamento do ensino escolar, vez que não existe previsão constitucional nesse sentido. 

“Acho que teriam de dizer que é uma coisa fundamental, algo assim parecida”, continuou. “Enquanto educadores, é lamentável que não se tenha observado, primeiro a questão do termo essencial, e a segunda está vinculada, exatamente, ao decreto do governo do Estado e da prefeitura de Natal, e a terceira é que estamos vivendo o pior momento da pandemia”, afirmou. 

Fátima Cardoso, considerando “o nível altíssimo de transmissibilidade coronavírus com suas variantes e mutações”, sendo a escola “um espaço apropriado para que o vírus possa ter um nível de transmissão bem mais elevado, considerando que o direito à vida é o primeiro direito que está na Constituição”.

Para a dirigente do Sinte-RN, neste momento “cuidar da vida é o essencial”, e acha que a alternativa são as aulas remotas, “em que pesem os pais não gostarem, mas recupera parte do perdido, ao mesmo tempo que preserva a vida dos professores e de os alunos levarem para casa”.

Fátima Cardoso defende que a solução mesmo é a vacinação em massa das pessoas, mesmo que os educadores, por exemplo, tornem-se um segmento prioritário na campanha de vacinação do país.