Câmara aprova MP do frete mínimo e anistia multas

Publicação: 2018-07-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Após uma pressão dos caminhoneiros, a MP do Frete (Medida Provisória 832/18) foi aprovada pelos parlamentares nesta quarta-feira, 11, quase véspera do recesso parlamentar. Ainda pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram alguns pontos para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão", foi a anistia das multas durante a greve de maio.

Entidades representativas dos caminhoneiros pressionaram parlamentares para votar projeto
Entidades representativas dos caminhoneiros pressionaram parlamentares para votar projeto

O plenário aprovou o texto-base da medida, em um acordo entre os deputados. O plenário rejeitou o destaque do PSB à MP e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho.

Outro ponto importante que foi mantido no texto é que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

A expectativa era de que o projeto tivesse ido à votação na sessão de terça-feira, 10, o que não aconteceu. Na terça, o relator ainda buscava um acordo com os representantes das empresas, principalmente os do agronegócio, para avançar com a proposta.

O parecer estabelece pisos mínimos para o serviço de frete. O texto não diz o valor dos pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertido em lei. Se não for aprovado até 7 de outubro, a MP, editada em 30 de maio, perde validade e o tabelamento deixa de vigorar. Essa tabela impõe aumentos de custos de 30% a 50% no agronegócio e também ameaça inviabilizar as atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor.

Prejuízo bilionário
O impacto do tabelamento do frete na indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano é estimado em R$ 3,3 bilhões segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira, 11, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O valor equivale ao aumento de 19,8% - ou um gasto mensal adicional de R$ 469,6 milhões - que o setor terá de arcar com a implementação da política nacional de preços mínimos no transporte de carga rodoviário.

De acordo com uma pesquisa feita pela Fiesp com 400 empresas, 55,3% dos consultados manifestaram a intenção de repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento no preço do frete ao valor de seus produtos.

Metade das empresas (50,1%) disse já sentir a alta no preço de insumos em decorrência do aumento no custo logístico de seus fornecedores. Esse impacto, conforme mostrou a pesquisa, foi de 2% sobre os gastos com matérias-primas.

“Depois de três anos pressionadas pelo fraco desempenho da economia, as indústrias paulistas estão com pouca margem para absorver este aumento do preço do frete sem repassar para os preços dos seus produtos", afirma José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp. “No entanto, este repasse estará ocorrendo em um momento de fraca recuperação da economia, o que deve levar a uma queda das vendas", acrescentou.

Para 24,5% das empresas, haverá redução das vendas, que podem cair 1,7%. Dentro desse grupo, 14,2% das empresas informaram que estão dando descontos nos produtos para compensar o aumento do frete pago pelos clientes.

Como 59,5% das empresas pesquisadas não possuem frota própria de caminhões, a maior parte da indústria paulista está, segundo a Fiesp, exposta a perdas com o tabelamento do preço mínimo do frete.


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