Câmara aprova mudanças na CNH

Publicação: 2020-09-23 00:00:00
A Câmara dos Deputados concluiu a votação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo máximo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 5 para até 10 anos. O projeto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Créditos: Maryanna Oliveira/Câmara dos DeputadosPresidente da Câmara em exercício, deputado Marcos Pereira, durante a votação das mudanças no Código Nacional de TrânsitoPresidente da Câmara em exercício, deputado Marcos Pereira, durante a votação das mudanças no Código Nacional de Trânsito

O texto, de origem do Executivo, foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso Nacional, em junho do ano passado, como uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, na qual a CNH tem validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. O texto aprovado sugere uma escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

No caso de motoristas profissionais, a suspensão da CNH foi flexibilizada. Esses profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida para menores de até 7 anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.

Originalmente, o projeto de Bolsonaro previa eliminar a multa para quem transportasse crianças fora da cadeirinha. A proposta motivou reações contrárias de especialistas e parlamentares e a multa foi mantida no texto aprovado.

Foi aprovada também a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.
Uma das principais mudanças propostas pelos senadores e mantida no texto aprovado foi a previsão para que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Todas as mudanças feitas pelo projeto só valerão 180 dias após a publicação da lei, caso seja sancionada pelo presidente. 

A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

“Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“O tema é importante para o País, mas lamento que seja tratado no meio de uma pandemia. É fundamental aperfeiçoar a legislação de trânsito porque, a cada cinco horas, perdemos um compatriota num acidente de trânsito”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O código impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários. Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

PONTUAÇÃO MÁXIMA: 
O número máximo vai para 40 pontos: 
Se houver uma infração gravíssima, cai a 30. 
Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, volta aos 20 pontos da lei anterior;

PRAZO DE VALIDADE: 
Dez anos para motoristas até 50 anos de idade. 
Para motoristas entre 50 e 70 anos, renovação deve ser feita a cada cinco anos.
Após os 70, a cada três anos. Motoristas de aplicativo devem renovar a cada cinco anos

FARÓIS
Obrigatório o uso durante a noite, em túneis, na chuva, neblina ou cerração. Em rodovias, durante o dia é obrigatório apenas o farol baixo em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano:
Uso durante a noite, em túneis, na chuva, neblina ou cerração. 

MOTOS
Podem trafegar nos corredores quando o trânsito estiver lento ou parado;

PENAS
Motoristas embriagados e responsáveis por homicídio e lesão corporal sem intenção não podem substituir pena de prisão por sentenças alternativas;

CADEIRINHA 
Obrigatório o uso para crianças de até dez anos e abaixo de 1,45 m de altura, apenas no banco de trás