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Política
Câmara decide retomar as votações remotas
Publicado: 00:01:00 - 25/06/2022 Atualizado: 00:21:46 - 25/06/2022
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, às 17 horas. Os deputados decidiram realizar sessões todos os dias da semana para acelerar a contagem de prazos de tramitação do piso nacional da enfermagem (PEC 11/22) e de incentivos fiscais para biocombustíveis (PEC 15/22). 

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira liberou aos deputados a participação remota nas sessões

Arthur Lira liberou aos deputados a participação remota nas sessões


As duas propostas só podem ser analisadas passado o prazo mínimo de 10 sessões destinado à apresentação de emendas. A Mesa Diretora determinou que, até o final de julho, serão permitidos o registro de presença e votação remota.

Inaugurado para votações na pandemia, Plenário Virtual é incorporado à rotina da Câmara.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou aos deputados a possibilidade de votação remota nas segundas e sextas-feiras, em meio à proximidade com o período eleitoral e à ofensiva do governo e do Congresso para aprovar projetos de lei que reduzam os preços dos combustíveis

A pauta desta segunda-feira tem mais de dez itens, que poderão ser analisados ao longo da semana. Os deputados poderão votar, por exemplo, a Medida Provisória (MP) 1106/22, que autoriza empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos.

Os parlamentares também vão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro tema de destaque da agenda do Plenário é o Projeto de Lei 1561/20, dos deputados Capitão Wagner (União-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de Covid-19.

 Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ritmo intenso de votações imposto por Lira tem causado desconforto aos deputados
Há uma avaliação de que o pleito de outubro para o Legislativo será uma espécie de "luta pela sobrevivência". Com o fim das coligações para as eleições proporcionais e o endurecimento da cláusula de barreira, muitos temem ficar de fora do Congresso em 2023.

A votação remota permitiria o aumento de quorum durante as comemorações juninas deste mês, por exemplo, que são consideradas o momento mais importante do ano para deputados do Nordeste estarem com suas bases eleitorais. Tradicionalmente, parlamentares de outras regiões do País "pegam carona" nessa ausência e também deixam Brasília. Este ano, o evento se tornou ainda mais simbólico porque é a primeira vez que é realizado depois da suspensão nos anos anteriores por causa da pandemia de covid-19.

PECs
Segundo a assessoria do deputado, a medida de Lira teria como objetivo garantir a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) antes do prazo para definição orçamentária do próximo ano, em meados de julho. As duas PECs citadas - 11 e 15 - foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira, 20 e estabelecem, respectivamente, piso salarial nacional para profissionais de enfermagem e benefícios para produção de biocombustíveis.

O presidente da Câmara, contudo, não abre mão de também pautar medidas do chamado "pacote de combustíveis". Depois de o Congresso aprovar o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, os parlamentares debatem uma PEC para compensar Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. A matéria pode incluir também um "voucher" a caminhoneiros autônomos e um aumento do número de beneficiários do vale-gás a famílias de baixa renda. Governo e Congresso negociam, ainda, alterar a Lei das Estatais, com foco na Petrobras.

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