Câmara derruba veto sobre bloqueio de ruas

Publicação: 2018-03-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Os vereadores de Natal derrubaram, na sessão ordinária de ontem, o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 158/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), subscrito por  Sueldo Medeiros, Robson Carvalho, Kleber Fernandes, Felipe Alves e Preto Aquino, que institui o Programa Bairro Seguro. O projeto permite que moradores instalem equipamentos de sinalização e bloqueie vias. O Executivo alegou que o projeto é inconstitucional e que vai  causar problemas na cidade. “A Suprema Corte brasileira já consolidou  jurisprudência no sentido do qual é proibido inserir obstáculos em espaços públicos e ruas municipais, por serem bens de uso comum do povo, destinados à livre circulação de pessoas. Em último caso, tais restrições violam o direito constitucional de liberdade de locomoção dos cidadãos em geral.”

Foram 15 votos contrários ao veto, dois favoráveis e uma abstenção. Os vereadores que votaram favoráveis à matéria e contrários ao veto concordaram com os argumentos do prefeito Carlos Eduardo. "O veto não poderia ser mais acertado porque há inconstitucionalidade ao restringir o acesso das pessoas ao bem de uso comum. Outra questão é de mérito: dados da UFRN, da ONU e de ministérios que trabalham com a causa, dizem que quanto mais deserta fica uma área, mais perigosa e insegura ela se torna. O crime organizado vai conseguir organizar seu domínio e programar suas ações", alertou a vereadora Natália Bonavides (PT).

Aqueles que defenderam o projeto alegaram que é uma forma de a população conseguir se defender da violência e criminalidade, inclusive, relataram que já ocorrem situações de fechamento de vias na cidade, mesmo de modo informal. A autora da proposta explicou que a intenção não é impedir as pessoas de circularem nas ruas que vierem a ser bloqueadas, visto que a ideia é fazer um controle do acesso a essas vias. "Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer. Precisa da anuência de 80% dos moradores da rua, do controle feito pela secretaria de transportes e que não sejam ruas de comércio ou vias de transporte coletivo", explicou Nina Souza. Uma vez derrubado o veto, o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) deverá providenciar a promulgação da lei.

Doenças raras
Na sessão desta terça-feira também foi aprovado projeto que dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB); e os que criam a "Semana de Conscientização sobre Microcefalia" e o "Dia Municipal os Protetores de Animais" de autoria, respectivamente, do ex-vereador Aldo Clemente e do vereador Sandro Pimentel (PSOL). Além da aprovação de títulos de cidadania, também foi aprovada proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que sugere denominar a nova unidade hospitalar a ser construída pela UFRN em Natal como "Hospital Universitário da Mulher Wilma de Faria".


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