Câmara ignora deputados presos

Publicação: 2018-02-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor Gadelha
Agência Estado 

Brasília (AE) - A Polícia Federal prendeu na quinta-feira, 8, o deputado João Rodrigues (PSD-SC), dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir pela execução imediata da pena por fraude e dispensa de licitação. Ele é o terceiro ocupante de uma cadeira na Câmara preso durante a atual legislatura. A Casa, no entanto, ainda não adotou nenhuma medida contra os deputados, que não perderam o mandato parlamentar.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, adia discussão em plenário para cassação dos mandatos
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, adia discussão em plenário para cassação dos mandatos


João Rodrigues foi preso no aeroporto de Guarulhos. Antes, ele tentou desembarcar em Assunção, capital do Paraguai, mas foi barrado. Seu nome já constava na difusão vermelha da Interpol. O deputado, que voltava ao Brasil após uma viagem aos EUA com a família, justificou a mudança de rota para evitar "constrangimentos". "Ao chegar no aeroporto em São Paulo, certamente a imprensa toda estaria lá", disse ele em vídeo divulgado em redes sociais. 

Além de Rodrigues, estão presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos dois casos, a Câmara vem postergando uma decisão.

Em relação à situação de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro disse entender que a cassação do mandato deveria ser decidida pelo plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu há três anos com o hoje ex-deputado Natan Donadon (ex-MDB-RO), o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato.

Paulo Maluf, um dos três deputados presos, já foi condenado a perda do mandato pelo Supremo
Paulo Maluf, um dos três deputados presos, já foi condenado a perda do mandato pelo Supremo

No dia da prisão de João Rodrigues porém, Maia recuou e afirmou que, para não desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, iria levar o caso para a Mesa Diretora decidir.

A Constituição estabelece que deputado ou senador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado perderá o cargo. A previsão constitucional é de que a perda do mandato deve ser aprovada por maioria absoluta na Casa Legislativa em votação aberta.
Para a Primeira Turma do Supremo, que decidiu pela cassação de Maluf, no entanto, a perda do mandato deveria ser efeito natural da condenação criminal, sem necessidade de consulta aos demais parlamentares. Ao afirmar que Mesa decidirá sobre Maluf, Maia indica que seguirá a determinação do STF.

Divergências
A decisão, porém, já enfrenta resistência na cúpula do Legislativo. Procurados pelo Estado, integrantes da Mesa se mostraram surpresos com as declarações de Maia. Vice-presidente da Casa, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) afirmou que não há nada decidido e que o tema deve ser discutido depois do carnaval André Fufuca (PP-MA), que ocupa a segunda-vice-presidência, disse acreditar que, diferentemente do que disse Maia, o caso deve passar no plenário.

Paralelamente ao cumprimento da decisão do Supremo, o presidente da Câmara afirmou que a Casa vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que não haja mais dúvida sobre a prerrogativa do plenário em dar a palavra final sobre perda de mandato.

Os casos de Rodrigues e Jacob são diferentes do de Maluf, porque ambos foram condenados a regime semiaberto. O deputado do MDB, por exemplo, passou cinco meses dormindo na Papuda e trabalhando na Câmara, mas o benefício acabou sendo suspenso. No gabinete de Rodrigues, a expectativa ontem era de que ele fosse autorizado pela Justiça a voltar ao trabalho em breve, como aconteceu com Jacob.

Quebra de decoro
Até a última sexta-feira (09), nenhum partido havia pedido a cassação dos deputados-presidiários. Após a repercussão da prisão de Rodrigues, a Rede decidiu protocolar representação no Conselho de Ética por quebra de decoro contra os três parlamentares. "A bancada da Papuda daqui a pouco será maior do que a da Rede", afirmou Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos do partido. A bancada da Rede tem quatro representantes na Câmara.

Desde que Jacob foi preso, em junho do ano passado, os partidos vinham resistindo a pedir abertura de processo disciplinar contra o deputado. A alegação era de que o caso era "secundário" e que seria melhor centrar esforços em nomes mais próximos ao governo do presidente Michel Temer, como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Um pedido para casar o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi feito em dezembro.

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