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Política
Câmara muda ajuda emergencial aos Estados
Publicado: 00:00:00 - 06/05/2020 Atualizado: 23:08:21 - 05/05/2020
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que define a ajuda financeira emergencial aos estados e municípios com alterações ao substitutivo apreciado no Senado. Com isso, o texto terá que voltar para nova votação dos senadores. Uma das alterações feitas pelos deputados foi de iniciativa do Partido Novo e modifica a distribuição da parte dos recursos que será transferida aos governos estaduais com aplicação específica para atendimento dos pacientes de covid-19. 

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Paulo Ganime afirma que distribuição levará em conta os estados mais afetados pelo coronavírus

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Com a mudança, em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, o trecho aprovado determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros entes federados.

Na versão anterior, a ajuda financeira emergencial iria garantir ao governo do RN, nos próximos quatros meses, R$ 442 milhões para livre aplicação, mais R$ 155 milhões com destinação obrigatória à saúde pública. Enquanto isso, as 167 prefeituras potiguares deverão ficar com R$ 299 milhões, distribuídos conforme a população de cada município, com aplicação livre, mais R$ 50 milhões vinculados à gastos com saúde. 

Para os municípios não deve ter mudança, porque as duas parcelas são de acordo com a população. No caso no governo estadual, a alteração será no que estava previsto equivalente a R$ 155 milhões, com destinação específica para saúde, definida pelo critério da taxa de infecção. A Câmara não divulgou os novos cálculos. 

Para o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) “a divisão dos recursos da forma como estava sendo proposta privilegia alguns Estados da Federação em detrimento de outros, com critérios muitas vezes pouco claros, não bem explicitados”. 

Van Hattem alertou que “há outros critérios colocados no projeto vindo do Senado que atendem a determinados Estados de forma desequilibrada, a começar o Estado do Relator do projeto, Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, o Estado do Amapá, que já vive com quase 50% da sua receita do Fundo de Participação dos Estados e vai receber um incremento devido ao cálculo feito pelo Senado ainda maior nas contas públicas em relação àquilo que vão receber outros Estados.

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) criticou a mudança. Segundo ela, o critério proposto pelo Senado conseguia ajudar mais os estados com infraestrutura em saúde precária, como os da região Norte. “Acho que tem de ter sensibilidade com os menores. Se fosse atentar só o tamanho da população de infectados, seríamos aí sim injustos, porque os estados com população maior normalmente têm infraestrutura melhor também”, disse.

O projeto de lei prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19). Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para análise dos senadores.

Congelamento 
A Câmara também incluiu emenda ao texto vindo do Senado, ampliando as categorias que não serão atingidas pelo congelamento de salários até 31 de dezembro de 2019. Antes, beneficiam apenas os profissionais das áreas de saúde, segurança pública e Forças Armadas e, agora, acrescentam os servidores públicos da área de limpeza e assistência social, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia de coronavirus.

Outra emenda permite aos entes admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgão de formação de militares. 

O relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também incluiu nova redação à questão da renegociação de dívidas previdenciária dos municípios: “Ficam suspensas, na forma do regulamento, os pagamentos de refinanciamentos de dívidas dos municípios com a previdência social com vencimentos entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020”.

Como votaram os deputados federais do RN na apreciação do texto base do projeto de lei que assegura recursos para ajuda emergencial ao Estado:

Benes Leocádio (REPUBLICANOS) -Sim

Beto Rosado (PP) - Sim

Fábio Faria (PSD) - Sim

General Girão (PSL) - Sim

João Maia (PL) - Sim

Natália Bonavides (PT) - Não

Rafael Motta (PSB)  - Sim

Walter Alves (MDB) - Sim 

Placar geral:
Sim - 437
Não - 34





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