Câmara Municipal aprova decreto de calamidade em Natal

Publicação: 2020-03-31 10:43:00
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A Câmara Municipal de Natal (CMN) acaba de aprovar o reconhecimento do decreto de calamidade pública no município. A sessão está sendo realizada remotamente, pela primeira vez em sua história,  por videoconferência. A Casa também discute a criação de 100 cargos na saúde para intensificar o atendimento à população por causa do novo coronavirus.
Créditos: Elpídio JúniorCâmara Municipal do Natal fez sessão remota e aprovou decreto de calamidadeCâmara Municipal do Natal fez sessão remota e aprovou decreto de calamidade

A aprovação trata sobre decreto publicado no dia 21 de março, pela Prefeitura do Natal, que ratificava as disposições constantes no decreto de emergência publicado no dia 17 de março, incluindo a suspensão de aulas na rede municipal, proibição de viagens oficiais de agentes públicos, autorização para a nomeação de 100 novos servidores para Saúde e recomendava suspensão de eventos privados, além de orientar sobre o trabalho de servidores e terceirizados.

No decreto de emergência, foi estabelecida uma série de medidas adotadas pela administração da capital potiguar em relação ao expediente das repartições públicas e eventos em toda cidade. Também foi instituído o Gabinete de Crise COVID-19, com a função de coordenar as ações do Governo Municipal no enfrentamento e prevenção de disseminação do COVID-19, composto pelo: Prefeito Municipal, que o presidirá; Secretário Municipal de Governo; Secretário Municipal de Comunicação Social; Secretário Municipal Saúde; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social; Secretário Municipal de Administração.

Pela norma, também ficaram dispensados do expediente presencial os servidores públicos municipais ou empregados públicos municipais gestantes e lactantes, os maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente. O decreto também suspendeu por 60 dias as férias e licenças-prêmio (férias-prêmio) deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais, ou empregados públicos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios.

Ficou determinada a adoção, quando possível, de trabalho remoto, condicionada à manutenção diária, no órgão, de pessoal suficiente para garantir o atendimento, desde que inexista prejuízo aos serviços essenciais, devendo cada Secretaria e Órgão municipal expedir em Portaria, Provimento ou Instrução Normativa próprios a regulamentação do regime de trabalho, jornada e trabalho remoto.




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