Câmara municipal conclui hoje votação sobre aplicativos

Publicação: 2019-06-06 00:00:00 | Comentários: 0
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Os vereadores de Natal votaram algumas das emendas mais polêmicas do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo na capital potiguar na tarde desta quarta-feira (5). A maioria da Câmara rejeitou as emendas que propunham ajustes fixos aos preços das corridas pelos aplicativos, assim como o dos táxis, a realização de um levantamento de dados para saber o número exato de veículos operando por aplicativos, e uma reserva do percentual de fundo para criação e divulgação de aplicativos para táxis. A votação foi interrompida às 18h30 para a realização de uma sessão solene na Câmara Municipal, e será retomada na tarde desta quinta-feira (6).

Sessão foi acompanhada por motoristas de aplicativos e taxistas. Vereadores votam hoje emendas consensuais
Sessão foi acompanhada por motoristas de aplicativos e taxistas. Vereadores votam hoje emendas consensuais

As três emendas já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e os vereadores votaram favoravelmente ao parecer da Comissão. Das três, duas eram de autoria do vereador Cícero Martins (PSL). Cícero propôs que os aplicativos tivessem a liberdade de fixar o preço dos ajustes das corridas, da mesma forma que é feito pelos táxis com as bandeiras diferenciadas. Na proposta, os motoristas poderiam definir a alteração com os mesmos critérios que os táxis usam para definir as bandeiras 1 e 2.

“É uma concorrência desleal, porque os táxis estão pagando impostos e estão expostos às mesmas condições dos motoristas de aplicativo muitas vezes: chuva, locais perigosos. Mas os aplicativos mudam os preços de acordo com sua vontade, enquanto os táxis têm que seguir uma série de regras. Isso é prejudicial ao cidadão”, justificou o vereador.

A segunda emenda rejeitada de Cícero visava fazer um levantamento de dados para saber o número exato de veículos operando por aplicativos em Natal, limitando a quantidade aos que já estariam operando no município.

Já a terceira emenda que teve o parecer de rejeição da CCJ corroborado pelo plenário da Câmara foi de autoria do vereador Dagô do Forró (DEM). A proposta determinava a reserva de um percentual de um fundo para criação e divulgação de aplicativos para motoristas de táxis.

As três propostas foram as que apresentaram “dissenso” entre os vereadores. As outras emendas apresentadas são consensuais, e outras cinco já foram votadas no plenário. Elas definem aspectos como a emissão de uma carteira de identificação do condutor por aplicativo, que será expedida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a realização de vistorias anuais, com certificados também expedidos pela STTU.

Nessa quinta-feira, a votação do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Natal entra em seu terceiro dia. Tanto motoristas de aplicativos como taxistas acompanham as votações no lado externo da Câmara de Vereadores, onde um telão foi instalado no canteiro do cruzamento entre a rua Jundiaí e a avenida Campos Sales, que foi fechado pelos motoristas como forma de pressionar os vereadores.

O taxista Paulo Cardoso da Silva, de 42 anos, é um dos que acompanham a votação do lado externo da Câmara. De acordo com Paulo, que há 22 anos trabalha como taxista, ele não foi convocado por nenhuma liderança a estar presente durante as votações, mas sentiu necessidade de ir acompanhar de perto a pauta. "Nós somos motoristas profissionais cadastrados, e pagamos todos os nossos impostos. O que vem sendo feito pelos aplicativos é uma concorrência desleal, algo que nunca vi antes", afirma.

De acordo com Paulo, houve uma redução de 80% no volume de corridas que fazia diariamente desde a chegada dos aplicativos em Natal. "O que nos sustenta são os clientes particulares, que ainda mantém uma fidelidade." Questionado sobre sua expectativa em relação a votação na Câmara, o taxista afirma que espera "regras que permitam uma competição saudável entre os motoristas, para que todos possam trabalhar e pagar suas contas".

O motorista de aplicativo Anízio Bezerra, de 56 anos, por sua vez, afirma que é favorável a regulamentação da atividade. Há dois anos e meio, Anízio atua como motorista de aplicativo em Natal. Antes, de acordo com ele, “fazia o que podia para se virar e pagar as contas”. “Queremos o direito de trabalhar com liberdade, de forma regular. Sabemos que regras devem ser feitas, seguidas e respeitadas, mas essas regras precisam possibilitar a nossa atividade. Somos pais de família, muitos dos quais estariam desempregados se não houvesse aplicativos de transporte”, afirma Anízio.




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