Câmara pede dados sobre viagem

Publicação: 2017-04-25 00:00:00 | Comentários: 0
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O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Raniere Barbosa (PDT), decidiu, em comum acordo com os vereadores, enviar ofício ao Poder Executivo pedindo explicações para saber se, realmente, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o vice-prefeito Álvaro Dias (PMDB), estiveram ausentes da cidade no período de dez dias. Barbosa explicou que também estão sendo solicitadas informações sobre “os atos administrativos publicados nas ausências dos mesmos”.

Raniere Barbosa adiantou que a Câmara “está tomando a prudência para buscar, exatamente por ofício, a informação do prefeito e do vice-prefeito de Natal”. Segundo ele, só depois de receber as respostas é que a Câmara “poderá dar os encaminhamentos e se posicionar”, caso tenha ocorrido ausência de comunicação em relação ao fato da viagem do chefe do Executivo para o exterior e a mesma coisa com o vice-prefeito: “Então, ambos deixaram a cidade numa situação de desprovimento, porque era pra ter tido a comunicação e uma sucessão e simetria para com o presidente da Câmara”.

Para Raniere Barbosa, como não houve nenhum ato de transmissão e nem comunicado, “a Câmara vai dar encaminhamentos para que pelo menos os atos exercidos no período dos mesmos sejam feitas as nulidades”.

Segundo Barbosa, a Lei Orgânica do Município (LOM) diz que até 30 dias de ausência do cargo, o prefeito não precisa comunicar à Câmara, “portanto o prefeito está amparado”. No entanto, acrescentou o presidente da Câmara, pode ter havido vacância, porque o vice-prefeito também não assumiu o cargo.

Não é a primeira vez que prefeito e vice-prefeitos se ausentam da cidade. Barbosa lembra que na gestão da prefeita Micarla de Souza, ela e o vice Paulo Freire viajaram, o mesmo  ocorrendo com o presidente da Câmara e a Justiça determinou que o primeiro secretário assumisse o Poder Executivo.

A vereadora Natalia Bonavides (PT) disse que o ofício com pedido de informações é necessário, “para a Câmara saber se houve a viagem, pra onde foi e quanto foi a duração, só depois que obtivermos a resposta, vamos saber que encaminhamento será tomado”.

“A gente não pode fazer muito, a não ser obter as informações oficiais”, disse o vereador Sandro Pimentel (Psol), que continuou: “A gente sabe de fontes fidedignas, que o prefeito e o vice-prefeito chegaram domingo dos Estados Unidos.

O vereador Sandro Pimentel disse que a Câmara Municipal precisa de fontes oficiais e, por isso, pediu à Policia Federal e na Anac informações sobre os vôos dos dois e vai solicitar as mesmas informações ao Executivo, “de posse disso, cada mandato vai decidir o que fazer, mas no que me couber pra que essa falha e desrespeito ao Legislativo não aconteça outra vez, iremos fazer tudo que tiver ao nosso alcance do ponto de vista jurídico e político”.

Sandro Pimentel acha grave o fato de que o decreto com os novos valores das tarifas de transporte coletivo, publicado ontem no “Diário Oficial do Município”, foi assinado na quinta-feira (20), quando o prefeito e o vice não estavam na cidade.



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