Câmara promove Fórum de Debates sobre o Plano Diretor de Natal

Publicação: 2019-11-01 00:00:00
Boletim Informativo Semanal da Câmara Municipal de Natal

Nos meses de novembro e dezembro de 2019, a Câmara Municipal de Natal promoverá um fórum de debates sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Natal com palestras temáticas sobre assuntos como aspectos conceituais e históricos do Plano Diretor, macrozoneamento da cidade, áreas especiais e planejamento. As discussões sobre o novo Plano Diretor da cidade acontecem nos dias 05 e 18 de novembro e 03 e 11 de dezembro, sempre a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal. A capacitação tem como público-alvo os 29 vereadores da Casa e será conduzida pelo coordenador técnico do Plano Diretor de Natal e secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, com a coordenação da Câmara Municipal através de Patrícia Freire Chagas, engenheira civil, mestre e pós-doutora em engenharia Sanitária e Ambiental. O presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), destacou a importância da iniciativa do Legislativo natalense. “Queremos trazer várias instituições e especialistas visando preparar ainda mais os vereadores e suas assessorias para debater a temática. Sabemos que só vamos conhecer o Plano Diretor quando ele chegar à Câmara, mas a realização desse fórum vai encurtar o debate. O Plano não será votado a toque de caixa, de maneira alguma, porque quando chegar vai ser amplamente debatido. Entretanto, iremos antecipar os temas e preparar melhor os vereadores e assessores”, destacou.

Vereadores discutem projeto que garante transparência na arrecadação de impostos
Com o objetivo de garantir mais transparência na arrecadação dos tributos municipais, o plenário da Câmara debateu durante a Sessão Ordinária, o veto integral do poder Executivo, ao Projeto de Lei N° 253/2018, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB) e subscrito pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que trata da apresentação de relatório fiscal de interesse público por parte do município. Segundo a matéria, a prefeitura deve garantir a publicidade do relatório simplificado de arrecadação tributária para os cidadãos natalenses. “É um Projeto que visa através do princípio da publicidade, garantir uma transparência à população da arrecadação, do relatório de arrecadação simplificado e obriga o Executivo a prestar contas à sociedade do que está sendo arrecadado. Além de nortear os vereadores, para que possam destinar emendas para onde houve uma necessidade maior”, explicou o autor do Projeto de Lei, vereador Robson Carvalho. Segundo o líder do prefeito, vereador Kleber Fernandes (PDT), houve o entendimento que a derrubada do veto não irá causar prejuízos. “Nós entendemos que não havia nenhum prejuízo ao poder executivo e por isso a bancada não fez obstáculo quanto à derrubada deste veto. Foi um veto consensual com a unanimidade aprovada pela casa”, destacou Kleber.

ECC
O ECC - Encontro de Casais com Cristo, da Arquidiocese de Natal, está comemorando seus 40 anos de história, e a Câmara Municipal de Natal realizou uma Sessão Solene em homenagem, através da proposição do vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Casa. O ECC funciona como ponte de conversão e inserção dos casais na vida eclesial possibilitando um encontro com Jesus Cristo. No total, 14 pessoas, entre padres e casais foram homenageados.

Alimentos
A Câmara Municipal de Natal debateu em Audiência Pública como combater o desperdício de alimentos na capital potiguar. Proposta pelo vereador Felipe Alves (MDB), a audiência contou com representantes de bares e restaurantes, supermercados, entidades e órgãos como a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTAS), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Serviço Social do Comércio (SESC). O propositor da audiência explicou que o debate chama a atenção para o problema do desperdício de alimentos e conhecimento de iniciativas que possam ser implementadas.

Lei do Aprendiz
O Programa Jovem Aprendiz possibilita a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens que estejam frequentando a escola por meio de treinamento técnico, teórico e prático das atividades desenvolvidas em uma empresa. Em Natal, a Lei n° 6.941 prevê a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência pelas instituições que celebrem contratos com o Município. Para debater a regulamentação dessa Lei, a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma Audiência. Segundo a vereadora Júlia Arruda (PDT), autora da lei, a intenção é ajudar na inserção da juventude e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 

Dia do Evangélico
A Câmara, por proposição da vereadora Carla Dickson (PROS), realizou Sessão Solene pela passagem do Dia do Evangélico, comemorado dia 31 de outubro. Estiveram no plenário da Casa pastores e membros de diversas congregações evangélicas. Na ocasião, instituições e personalidades de destaque do segmento religioso foram agraciadas com a Comenda Martinho Lutero pelos relevantes serviços prestados. A vereadora Carla Dickson destacou a presença das congregações e templos religiosos na capital potiguar.