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Política
Câmara propõe compensar Estados por perdas com ICMS
Publicado: 00:01:00 - 25/05/2022 Atualizado: 23:13:30 - 24/05/2022
Num esforço para conseguir apoio a projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara dos Deputados propôs ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos Estados. De acordo com líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Arthur Lira articula uma alternativa negociada para a votação

Arthur Lira articula uma alternativa negociada para a votação


Essa negociação tem o objetivo de diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, sempre mais sensível aos pleitos dos governadores. A votação na Câmara, prevista para ontem, deve acontecer hoje.

As exigências dos líderes foram apresentadas em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e enviadas posteriormente à equipe econômica, que ficou de dar uma resposta rápida. Os deputados sugeriram também que haja, de alguma forma, uma "condição diferenciada" para Estados em recuperação fiscal.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixaram de recolher com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Etanol
Os líderes dos partidos da base governista e de legendas de centro querem ainda encontrar uma forma de proteger o mercado do etanol. O argumento é de que, com a desoneração da gasolina, o etanol vai perder competitividade.

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro preocupa o seu comitê de campanha.

O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa classificação também transporte coletivo e comunicações, mas o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor da proposta, negociou a retirada desses itens para facilitar a aprovação. A proposta também foi debatida ontem numa reunião de Lira com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

"Ele falou que a medida estruturante é essa, as outras são pontuais", disse Forte, sobre a fala de Sachsida na reunião. "Ele achou a ideia muito importante, muito interessante. Foi ele, inclusive, que estimulou a gente a cair em campo para votar "

Na semana passada, Sachsida já havia participado de uma reunião com Lira e parlamentares. Na ocasião, participantes do encontro disseram que a conversa se deu em tom "amigável", mas que o ministro foi cobrado a encontrar uma solução para os aumentos nas tarifas de energia. Parlamentares sentiram falta de soluções "concretas", apesar das hipóteses apresentadas por Sachsida. Por isso, decidiram encampar a proposta do ICMS.

Os deputados chegaram a cogitar retirar alguns dos itens da lista de redução tributária e manter apenas combustíveis e energia elétrica – isso preservaria o principal objetivo do governo, que é dar resposta aos eleitores sobre os reajustes de gasolina e de eletricidade até a eleição.

Mas ideia que vingou da reunião vai em uma outra direção. Os deputados decidiram consultar o Ministério da Economia sobre a possibilidade de a União compensar Estados pelas perdas com a redução do ICMS. Até a edição deste texto, ainda não havia um veredito da equipe de Paulo Guedes.

Parlamentares reconhecem que o caminho da compensação é mais tortuoso – Guedes já foi contra fazer compensações aos Estados nas negociações da reforma tributária. Mas desejam aguardar a palavra final da Economia. 

O projeto do ICMS tinha previsão de ser votado ontem, mas em razão das negociações políticas de alteração na proposta, parlamentares dizem que ele pode ficar para amanhã. A relatoria está com o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

Autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirma que é possível negociar a retirada de itens, pois transporte público, por exemplo, já paga menos de 17% em todos os Estados. Ele é crítico da escolha pela compensação, mas afirma que a discussão na base do governo está acalourada.

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