Câmara vota projeto para garantir inclusão social e auxílio a travestis e transexuais de Natal

Publicação: 2019-05-08 13:13:00 | Comentários: 0
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A Câmara Municipal do Natal vota, na tarde desta quarta-feira (8), um projeto de lei que institui o Programa TransCidadania Karla Monique, que visa estabelecer uma política municipal de inclusão social para transexuais e travestis em situação de pobreza e vulnerabilidade em Natal. A proposta, que foi apresentada pela ex-vereadora e hoje deputada federal Natália Bonavides (PT), foi subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT).
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Proposta tramita na Câmara Municipal do Natal

A proposta, que tramita em segunda discussão e está na Ordem do Dia desta quarta-feira, tem como foco promover os direitos humanos, acesso à cidadania e a qualificação e humanização do atendimento prestado a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, ficando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) responsável pela implementação e regulamentação da lei. O objetivo é promover ações de educação, assistência e saúde ao público-alvo da proposta.

Pela proposta, o Programa TransCidadania Karla Monique vai ofertar "condições de autonomia financeira e de enfrentamento à pobreza", por meio de "programas redistributivos, de elevação de escolaridade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra".

No projeto, os programas redistributivos a que se referem a proposta consistiriam em "ofertas de bolsas de incentivo financeiro às pessoas trans ou travestis beneficiadas pelo programa que estejam frequentando atividades de escolarização, capacitação e de qualificação profissional", sem o prejuízo a outras políticas assistenciais que beneficiem a população.  

Além do auxílio financeiro (que não tem valor determinado no projeto), a proposta também prevê que sejam realizadas ações de combate ao preconceito e discriminação e a promoção do respeito à identidade de gênero e uso do nome social; capacitação permanente de servidores públicos municipais para atendimento humanizado das pessoas trans e travestis, além de contemplar a formação cidadã em direitos humanos para o exercício da cidadania, participação popular e controle social.

Inspiração

Na justificativa a proposta, a então vereadora Natália Bonavides explicou que um programa semelhante foi instalado em São Paulo, onde pessoas inscritas recebem bolsa de R$ 924, devendo frequentar aulas de educação para adultos nas escolas municipais voltadas ao Pronatec e Enem, além de terem acompanhamento relacionado à saúde e assistência social.

A então vereadora justificou que, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% dos travestis e trans país estão se prostituindo no Brasil, que também é o país onde há mais mortes dessa parcela da população, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Por isso, Natália Bonavides defendeu a importância da aprovação da proposta.

"A política do Programa TransCidadania Karla Monique visa, portanto, inserir a população trans na sociedade através de ações que permitam o acesso à formação escolar e aos cursos profissionalizantes em diversas áreas, seja por meio de incentivo financeiro que garanta a participação nas atividades promovidas pelo Programa, seja por medidas de combate à discriminação e de capacitação de servidores públicos municipais para que prestem um atendimento qualificado e humanizado às pessoas transexuais e travestis", disse a então vereadora na proposta.

Karla Monique

De acordo com a vereadora Divaneide Basílio, Karla Monique foi uma mulher trans, negra, cabeleireira, moradora de periferia e militante dos direitos das pessoas trans e travestis. Segundo a parlamentar, Karla ajudou a organizar a I Parada LGBT, foi uma das principais fundadoras do movimento trans no Rio Grande do Norte e é reconhecida no Brasil pelo seu engajamento a frente do movimento LGBT nos anos 90 quando atuava no GHAP - Grupo Habeas corpus Potiguar, grupo de expressão política LGBT do RN.

Seu nome foi escolhido como símbolo da luta por direitos e pela transformação da vida das pessoas trans e travestis.





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