Cármen Lúcia nega liminar e deputado continua preso

Publicação: 2018-01-03 00:00:00 | Comentários: 0
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou suspender a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro afastado Edson Albertassi (PMDB). Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, que também prendeu o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Jorge Picciani, e o deputado Paulo Melo, todos do PMDB.

Cármen Lúcia disse que o repasse deve ser equivalente ao pagamento da folha de pessoal
Ministra Cármen Lúcia não aceitou a suspensão da prisão do deputado do estado do RJ, Edson Albertassi

Ao negar o pedido, a ministra alega que o deputado apresenta "periculosidade", e que isso justifica sua prisão por tempo indeterminado. Além disso, Cármen cita que o pedido de liberdade que Albertassi fez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não foi completamente julgado.

O ministro relator do caso no STJ, Feliz Fischer, só decidiu liminarmente por não suspender a prisão, e ainda analisará informações pedidas ao Ministério Público para prosseguir o julgamento do habeas corpus. Os políticos estão no centro da discussão sobre a possibilidade das Assembleias Legislativas reverem prisões decretadas aos seus membros, em discussão no Supremo.

Em novembro, Albertassi, Picciani e Melo foram presos conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas foram soltos um dia depois após decisão do Plenário da Alerj. No entanto, quatro dias depois de serem liberados, os deputados voltaram à Cadeia Pública de Benfica por uma decisão do TRF-2, que decidiu mandá-los para a prisão novamente.

O julgamento do STF sobre a possibilidade de a Assembleia decidir sobre a liberdade dos deputados foi pautado em dezembro pela Corte, e não finalizado em função da ausência de dois ministros na ocasião.


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