Cade apura cartéis em licitações de Arena das Dunas e outros estádios da Copa

Publicação: 2019-07-18 10:19:00 | Comentários: 0
A+ A-
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, na terça-feira (16), processo administrativo para investigar suposto cartel em licitações no mercado de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014. Também foi aberto processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações realizadas pela Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de “Edificações de Grande Porte com Características Especiais”. Segundo o Cade, um dos estádio é a Arena das Dunas.
Estádio Arena das Dunas construído para eventos internacionais fica de fora da competição
Cade investiga se houve cartel em licitações, inclusive na da Arena das Dunas

Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte das investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. A instauração dos processos administrativos constitui a peça inaugural de acusação em face das pessoas físicas e jurídicas contra as quais tenham sido apurados indícios de infração.

As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 são: OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht (representado pelas empresas CNO, OECI e OPI) e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas a elas relacionadas.

Já os investigados no processo que trata de suposto cartel em obras de edificações especiais da Petrobras são: Carioca Engenharia, Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin Engenharia, WTorre, além de vinte e três pessoas físicas ligadas a essas companhias.

Estádios

A investigação teve início a partir de celebração de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empresa. Na ocasião, a empresa apresentou informações e documentos com indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial, em 2014, no Brasil.

A apuração das práticas anticompetitivas foi aprofundada pela Superintendência-Geral do Cade após a celebração, em novembro de 2018, de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), sendo um com a Odebrecht e outro com a Carioca, além de executivos e ex-executivos das empresas. Os termos permitiram trazer aos autos das investigações confirmações dos supostos acordos ilícitos, informações e documentos adicionais sobre a conduta.

Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela FIFA, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo.

A SG/Cade apurou que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras nos seguintes estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva: Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF; Arena Amazônia, em Manaus/AM; Arena Pernambuco, em Recife/PE; Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ; Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG; Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA. A Superintendência investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.

Obras de engenharia da Petrobras

O caso teve início a partir da assinatura de acordo de leniência com a Carioca Engenharia e pessoas físicas relacionadas à empresa. Em novembro de 2018, foram celebrados TCCs com a Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez. As construtoras apresentaram informações relevantes para a instrução do processo, que colaboraram para o aprofundamento da investigação.

De acordo com a nota técnica da SG/Cade, os contatos ilícitos entre as concorrentes teriam começado em 2006 e continuado até 2008.

A investigação aponta que pelo menos três grandes obras teriam sido afetadas pelo cartel: a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras de Vitória (Sede de Vitória), no Espírito Santo.

A Superintendência também identificou evidências de que as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Além disso, teria havido a distribuição das obras entre os supostos participantes do cartel, bem como a organização de uma estrutura para apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nos procedimentos licitatórios.

Processos administrativos

Com a instauração dos processos administrativos, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O Tribunal da autarquia pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Acordos de leniência no Cade

O acordo de leniência, no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, assim como identificar os demais participantes na conduta. No âmbito da Lava Jato, há um total de quinze acordos de leniência públicos celebrados com o Cade.

Nota

A empresa Minas Arena emitiu nota sobre o caso do cartel dos estádio. Confira abaixo nota na íntegra:

A respeito da notícia de instauração de inquérito administrativo pelo CADE para investigar condutas relacionadas aos estádios da Copa 2014, é importante esclarecer que a apuração não abrange a Minas Arena e seus acionistas, os quais não se encontram nem mesmo relacionados dentre as pessoas notificadas para apresentação de defesa no processo. Importante deixar claro também que a versão pública da nota técnica do CADE que respaldou a abertura do inquérito descreve que o então consórcio Minas Arena não participou de tentativa de cartel.


Com informações do Cade

Matéria atualizada às 10h06 de 19/07/2019







continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários