A Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto (Caern) terá que remanejar R$ 14,4 milhões dos seus recursos orçamentários, ou promover outra solução financeira viável, para a realização de obras emergenciais que amenizem a poluição por nitrato dos poços que servem a população de Natal. A determinação foi expedida ontem pela juíza Vanessa Lyssandra Fernandes Nogueira. A liminar foi deferida em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata. Na decisão, a magistrada faz uma longa explanação sobre os graves problemas no sistema de abastecimento de água no município de Natal, com ênfase na contaminação por nitrato. A juíza destaca a ausência de planejamento e desrespeito aos preceitos constitucionais e legais pertinentes à saúde e ao meio ambiente.
Segundo a determinação, a Caern está obrigada a construir uma adutora para ligação dos poços no Rio Doce até os bairros de Gramoré e Pajuçara, na zona norte da cidade e uma outra tubulação que ligue a Lagoa do Jiqui até o bairro de Pirangi. A empresa deve ainda melhorar o sistema de abastecimento nos bairros de Felipe Camarão, Neópolis, Dix-Sept Rosado, Pirangi e Nova Cidade.
O texto da liminar traz ainda a obrigatoriedade da concessionária em adotar medidas para eliminar a contaminação de nitrato no prazo de nove meses, nos reservatórios, tanques de reunião e poços com injeção indireta na rede de distribuição. A portaria nº 518/04, estipula em 10mg/l o índice máximo de nitrato permitido. Em alguns poços da capital, a contaminação por nitrato chega a 19mg/l.
A juíza Vanessa Lyssandra determina também que a Caern inclua na conta mensal, um informativo que descreva a qualidade da água que abastece a unidade de consumo, contendo, inclusive a expressão “Fora dos padrões de potabilidade”, caso a água esteja contaminada. Para tal medida, foi estabelecido o prazo máximo de dois meses. A multa estipulada no caso de descumprimento é de R$ 30 mil, por dia, cobrados à concessionária, e ao seu presidente.
O diretor técnico da Caern, Clóvis Veloso, disse ontem que a empresa ainda não tinha recebido notificação oficial, mas de antemão, garantiu cumprimento. “Seguiremos todas as determinações da justiça”, disse. Clóvis disse ainda que a Caern já tem dentro do programa de obra para este ano, projetos para diluição do nitrato. Segundo ele, cerca de R$ 17 milhões já foram assegurados pelo Ministério das Cidades, para a construção de duas adutoras, que partirão da Lagoa do Jiqui e de poços construídos na Zona Norte, para a diluição da contaminação da água servida.
