Repórter
Criados na década de 1990 como parte do programa educacional do presidente Fernando Collor de Melo, os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) vivem um cenário de abandono no Rio Grande do Norte. Ao todo, são 16 Centros espalhados pelo Estado, 14 de responsabilidade estadual e dois sob administração das prefeituras de Natal e Caraúbas, a maior parte dos quais apresenta problemas estruturais e necessidade de manutenção.
Desde janeiro, a piscina do CAIC Lagoa Nova encontra-se fechada, aguardando reparos
A urgência por melhorias e reformas estruturais é uma realidade destacada pela maior parte dos gestores em contato com a reportagem. Em Natal, no Caic Lagoa Nova, localizado na avenida Jerônimo Câmara, a coordenação continua tentando manter as portas abertas, mas os problemas estruturais já levaram à interrupção de diversas atividades que eram ofertadas à população. É o caso da piscina, que desde janeiro encontra-se fechada.
Henrique Siqueira, que dava aulas de natação através do projeto RN Vida, conta que o equipamento faz falta, principalmente considerando que era um dos únicos aos quais os estudantes da rede pública de ensino poderiam ter acesso. “Não temos piscinas nas nossas escolas da rede municipal e estadual, então esse é o local no qual essas crianças e adolescentes podiam vir aprender a nadar e conhecer o esporte”, afirma.
A administração conseguiu manter a piscina aberta até o ano passado mas, este ano, a utilização da estrutura tornou-se inviável. “É uma pena porque vemos que quando ela está aberta, aumenta o número de alunos das escolas públicas que competem nessa modalidade nos Jogos Escolares, por exemplo. Quando está fechada, reduz-se muito o número de alunos”, completa o professor.
Problemas com acessibilidade, entre outros, fazem parte da Unidade de Cidade Satélite
De acordo com funcionários, uma licitação foi feita, e uma empresa foi contratada para executar a obra, no valor de R$ 68 mil. Eles afirmam, no entanto, que a empresa não foi fazer o serviço, e não há previsão para reabertura da piscina ao público.
Questionada sobre a situação, a SEEC respondeu à TRIBUNA DO NORTE que “a licitação da piscina aconteceu e a SEEC irá conferir o que houve para com a obra. Existe outro processo para a manutenção do Caic de Lagoa Nova, por abrigar uma unidade de ensino. Essa está em tramitação”.
A piscina, no entanto, não é o único equipamento esportivo prejudicado neste Caic. Uma das quadras encontra-se interditada por risco de queda de peças de metal do teto. A que está em funcionamento não pode abrigar jogos em dias de chuva, por causa das goteiras que caem do telhado.
O complexo abriga quadras, uma pista de atletismo, de salto, alojamento para atletas, estruturas de sala de aula e piscina. Lá, além do Caic, funciona também a base de apoio do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e o RN Vida, que oferece atividades esportivas à comunidade.
O Museu do Esporte, que até o ano de 2013 era considerado a “última parte sobrevivente” do Caic, como mostra uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE feita à época, também não escapou do abandono e da falta de manutenção. O Museu reúne um dos maiores acervos da história do esporte potiguar, com fotografias, jornais e artigos como a iole a quatro remos utilizada pelos potiguares que, capitaneados por Ricardo da Cruz, remaram de Natal ao Rio de Janeiro, considerado um dos maiores feitos náuticos da história do esporte brasileiro. De acordo com os funcionários, no entanto, encontra-se tomado por mofo e infiltrações.
No interior, a Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Mipibu converteu em um Inquérito Civil Público a apuração das condições de segurança e estrutura física das Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro, que funciona no Caic do município. O promotor solicitou inspeções “no que tange à acessibilidade, bem como à segurança física do referido prédio público”, após fotos apresentadas ao Ministério Público pelo vice-diretor da Instituição.
A possibilidade real de captação de recursos e execução de licitações para as obras, no entanto, ainda depende da transferência de dominialidade dos Centros do Governo Federal para o Estadual, de acordo com a Secretaria do Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
A estrutura lateral da quadra apresenta sinais de oxidação e, nos dias de chuva, as goteiras a tornam inutilizável
Desde 2014, fala-se em reformas estruturais e manutenção dos Caic. Naquele ano, a SEEC chegou a divulgar que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 30 milhões para que as unidades pudessem voltar a funcionar plenamente. De lá para cá, no entanto, a maior parte dos reparos feitos foi apenas emergencial, e se limitaram a pequenos serviços.
Hoje, a SEEC aguarda a formalização por parte da União da transferência de dominialidade do prédio, além da conclusão de um estudo técnico solicitado à pasta de Infraestrutura para avaliar o que pode ser feito nos complexos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria, “Ainda não é possível traduzir isso em valor de investimento pois, somente após essa mudança, a Secretaria de Infraestrutura realizará o estudo técnico para saber o que pode ser feito”.
Município
Não são apenas os Caic sob administração estadual que vivem uma situação de deterioração. No bairro do Satélite, o prédio que abriga a Escola Municipal Professor Otto de Brito Guerra e o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Claudete Costa Maciel possui portas e janelas quebradas, tetos rachados e não possuem nenhuma acessibilidade para deficientes físicos.
De acordo com a gestora administrativa da Escola Otto de Brito Guerra, Lutgard Monteiro, “O Caic foi abandonado pelo poder público”, e professores e alunos sofrem com a estrutura precária da instituição, que passou apenas por reparos pontuais nos últimos anos.
A situação, de acordo com Lutgard, piorou após o prédio servir de alojamento durante quase um ano para cerca de 25 famílias vítimas do incêndio que aconteceu no assentamento Oito de Março, no bairro do Planalto. “A escola não tinha estrutura para receber essas pessoas por tanto tempo. Foi depredada e vandalizada”, conta.
No Caic de Cidade Satélite, a cobertura foi removida para evitar acidentes, relata administração
Com as portas e janelas das salas de aula quebradas, os alunos acabam prejudicados nos dias de chuva, quando os professores precisam liberá-los mais cedo diante da impossibilidade de prosseguir as aulas nas salas da escola.
Além de todos esses problemas, alunos, professores e funcionários sofrem, também, com a falta de segurança no local. A escola já sofreu assaltos e teve seus computadores e datashow roubados. Graças à falta de segurança, de acordo com a gestora, as 12 turmas que funcionavam à noite na instituição foram diminuindo pouco a pouco, até deixarem de existir definitivamente.
Uma reforma para o Caic do Satélite também está nos planos da Secretaria Municipal de Educação de Natal. De acordo com a SME, “foi realizado levantamento no imóvel e, atualmente, as planilhas orçamentárias com o custo da obra estão em fase de conclusão para posterior envio à licitação, junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov)”. A Secretaria destaca, ainda, que o imóvel “vem recebendo manutenções pontuais”.
*Matéria atualizada às 9h05
