Termina amanhã o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. A tributação em fonte, que trata de rendimento auferido no ano passado, ou seja, 2006, teve a tabela corrigida. O teto de isenção será de R$ 14.992,32, calculado como sendo R$ 1.164 (referente a janeiro de 2006) mais 11 vezes R$ 1.257,12(de fevereiro a dezembro). A Lei n.º11.324/06, que teve sua origem na MP 284/06, fez a inclusão do inciso VII ao art. 12 da lei n.º 9.250/95, permitindo que fossem deduzidos do Imposto de Renda devidos das pessoas físicas os valores pagos a título de previdência social relativo a um empregado doméstico e ainda assim, limitado a um salário mínimo. A dedução está vinculada à utilização do modelo completo de declaração e a utilização de um único empregado doméstico por declaração, inclusive nos casos de declaração em conjunto.
Supersimples
As empresas que já estão no Simples federal devem começar a aderir ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples, a partir dos próximos dias. Para aquelas que ainda não estão no sistema, o processo de adesão será em julho. A adesão para todas as empresas estava prevista para julho, mas o Comitê Gestor do Supersimples decidiu antecipar a entrada das atuais optantes do sistema para evitar tumulto. Atualmente estão no Simples um milhão e 790 mil empresas.
Pressão
A Marcha dos Prefeitos à Brasília só terá repercussão se o Congresso Nacional abraçar a causa, aprovando o repasse emergencial de R$ 1,1 bilhão, já autorizado pelo presidente Lula da Silva. Três semanas depois da movimentação dos prefeitos e nada de novidade para a liberação dos recursos, enquanto o FPM cai.
Quadrimestre
O primeiro quadrimestre de 2007 está acabando. O balanço é positivo em quase todos os setores da economia. Incluí aí entre os beneficiados desse crescimento, os produtores de insumos, como energia, papelão ondulado, entre outros. No primeiro trimestre, os balanços das empresas fecharam no azul, com lucro.
Limpeza
As ações das polícias estaduais, federal e rodoviária e da Receita Federal, enfrentando o contrabrando e a pirataria têm dado bons resultados, para melhorar a imagem do Brasil no exterior. A pirataria e o contrabando alimentam o crime organizado no mundo inteiro.
1. Está disponível nas agências da Caixa Econômica o empréstimo para Antecipação de Restituição de Imposto de Renda – Pessoa Física, referente às declarações de 2006. O empréstimo é de até 75% do valor do recibo, limitado ao mínimo de R$ 300,00 e o máximo de R$ 10.000,00. Os juros desta operação são de 2,25% para clientes.
2. Com a corrida às bolsas, as ações de Guararapes Confecções também se valorizaram muito. Comenta-se no mercado que um grupo de investidores chegou a adquirir 5% do capital deixando a família Rocha, acionista majoritária, preocupada com a presença desse acionista minoritário, que poderia ter voz nas decisões.
3. Com os investimentos anunciados pela Petrobras no RN, a necessidade de mão de obra qualificada, também para as empresas prestadoras de serviço está crescendo. A implantação de novos Centros de Formação Tecnológicas no RN é uma das soluções para a qualificação de mão de obra em setores que exigem mais.
Condomínios
No período de frio, de maio a julho, deverão ser lançados novos condomínios rurais. Pelo menos dois estão sendo planejados, um na Serra de São Bento/RN e outro em Bananeiras/PB, também região serrana.
Mudanças nas férias
Deverá agradar ao trade turístico, em particular, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, de aprovar o projeto de lei que permite ao patrão fracionar as férias anuais dos funcionários em até três vezes, não necessariamente em três vezes de dez dias. O projeto ainda precisa ser votado em plenário. Se passar essa poderá ser a primeira grande mudança na legislação trabalhista nos últimos anos. Uma legislação antiga e considerada pesada pelos empresários.
Restaurante
O Midway Mall e o Restaurante Camarões estariam negociando a instalação de um restaurante, no estilo dos dois que existem hoje em Ponta Negra. O Camarões do Midway ocuparia parte do quarto piso do shopping, área hoje utilizada para feiras de negócios.
Saneamento
O Ministério das Cidades pré-selecionou uma demanda em saneamento de R$ 3,5 bilhões. São 669 projetos recebidos pela Caixa, de 226 municípios. A instituição financeira estuda aspectos técnicos das propostas e verifica se possuem licenciamento ambiental e se as áreas das obras estão regularizadas.
Reajuste em maio
O aumento dos aposentados e pensionistas do INSS, que recebem acima de um salário mínimo, de 3,30%, é menor do que reajuste concedido a quem ganha o piso. Será pago a partir de amanhã, mas com data retroativa a 1º de abril. O percentual de aumento corrige ainda o teto dos benefícios, que passará de R$ 2.801,82 para R$ 2.894,28.
