Brasília (AE) – A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de reajustes para 471.477 servidores públicos civis. Os deputados aprovaram duas medidas provisórias (MPs) que determinam aumentos salariais até 150%, dependendo da categoria, e incluíram em uma delas a criação de mais 2.000 cargos para a Polícia Federal (PF). Com os aumentos, já em vigor, os salários terão variação de R$ 7.500 a R$ 19 mil. O aumento é escalonado. Para 2008, o impacto previsto nos gastos públicos é de R$ 3,45 bilhões. Para 2011, será de R$ 16,6 bilhões. A criação de cargos na PF, que serão preenchidos por concurso público, foi incluída na votação a pedido do próprio governo. Os cargos constavam de projeto de lei que está em tramitação na Câmara à espera de votação. Serão 500 cargos de delegado, 300 de perito, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista.
Em uma das MPs aprovadas anteriormente, o governo já havia criado 11.540 cargos efetivos no Poder Executivo. “É um espanto. No meio da crise, o governo cria mais gastos públicos. Está brincando com fogo”, afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). As duas MPs aprovadas na sessão de quarta-feira à noite, que terminou às 23h40 com menos de 15 deputados no plenário, foram assinadas no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas completaram outras duas MPs que beneficiaram diferentes categorias de servidores públicos e que já foram aprovadas pelo Congresso.
O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que acompanhou a votação na Câmara, afirmou que todos os servidores públicos federais tiveram reajuste salarial, escalonados e com índices diferenciados. Com a votação, a Câmara limpou a pauta do plenário, que estava trancada com cinco medidas provisórias. A próxima sessão com votação só deverá ocorrer no dia 28 de outubro, depois do segundo turno das eleições municipais.
Uma das MPs aprovadas trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central e servidores que integravam a carreira da polícia civil dos ex-territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Não houve pedido de verificação de quórum na votação, o que impediria a aprovação das MPs. Os líderes do governo e da oposição haviam fechado um acordo para permitir a aprovação das MPs.
A outra medida provisória concede reajustes para oficiais e assistentes de chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também serão beneficiados pelos aumentos os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, de servidores de antigos territórios federais.
Cargos criados chegam a 82 mil
Brasília (AE) – A aprovação pela Câmara dos Deputados, de duas medidas provisórias que concederam reajuste salarial aos servidores públicos também elevou para mais de 82 mil os cargos criados apenas neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O levantamento foi feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que tem acompanhado os projetos e as medidas provisórias que tratam do tema. O impacto financeiro dos 82.424 cargos e funções gratificadas é de R$ 29,93 bilhões por ano. “Nunca antes na história do País se criou tantos cargos como neste ano”, criticou Madeira. O deputado tentou retirar o item da medida provisória 441 que criava 11.640 cargos durante a votação na sessão noturna da Câmara, mas havia acordo entre os líderes para aprovar a MP de forma simbólica. “A oposição tem uma certa responsabilidade, porque foi complacente com a aprovação das medidas provisórias”, afirmou Madeira, que registrou seus votos contrários às MPs na sessão.
As duas MPs aprovadas concedem reajuste salarial para servidores públicos civis. “Estão comprometendo o futuro. Estão criando despesas sem apontar fonte de receita para isso”, disse Madeira. No levantamento do tucano, por meio de lei já em vigor, foram criados 55.969 cargos e 9.765 funções gratificadas que provocam um impacto financeiro de R$ 19 bilhões por ano. Além disso, medidas provisórias em vigor e projetos de lei já votados pela Câmara criam mais 16.690 cargos, com um impacto nos gastos públicos de R$ 10,9 bilhões por ano. O deputado analisou também os projetos que estão em tramitação na Câmara que criam cargos. Caso eles sejam aprovados, serão mais 32.541 cargos cujo impacto será de R$ 1,1 bilhão por ano. No total, são 114.965 cargos e funções com um impacto financeiro de R$ 31 bilhões por ano.
