Maria da Guia Dantas – Repórter
A Câmara Municipal de Natal (CMN) deve comprometer quase 75% do orçamento previsto para 2013 com a folha de pessoal. Isso quer dizer que R$ 41,2 milhões dos R$ 56,1 milhões estimados para os gastos do ano serão destinados às remunerações dos 29 vereadores e aproximadamente 450 funcionários, entre cargos efetivos, comissionados e terceirizados. O montante excessivo destinado ao pagamento dos vencimentos tem preocupado o presidente da Casa, vereador Albert Dickson (PP), não só pelo valor que impressiona. Ele admitiu que as finanças da CMN têm se aproximado do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e antes que chegue a esse ponto, assegurou, será necessário suprimir alguns gastos – com pessoal.
“Eu estou pensando em começar a eliminar alguma coisa para evitar problemas nesse sentido durante o ano. Não ultrapassamos o limite [da LRF], mas é preciso nos organizar”, assinalou Albert. O legislativo municipal não dispõe de benesses parlamentares, como o 14º e o 15º salários dos deputados da Assembleia Legislativa. Segundo Albert Dickson, não há sequer auxílios complementares nas remunerações dos vereadores. A exceção é a chamada verba de gabinete, que atualmente é de R$ 16 mil. A Mesa Diretora da CMN apresentou uma proposta de modificar o caráter do subsídio e que ele passe a ser uma “verba indenizatória”.
A proposta chegou a ser encaminhada para apreciação em plenário, mas os parlamentares – à exceção do próprio Dickson e de mais um vereador – não concordaram com a alteração. Se passasse a ser de cunho indenizatório, a verba acessória somente seria repassada aos vereadores de acordo com a comprovação dos devidos gastos. Mas da forma como é atualmente, o montante é somado ao subsídio do vereador sem que seja necessário evidenciar as despesas somadas.
Enquanto dispende exatos 73,5% do orçamento com a folha, a Câmara Municipal de Natal reserva para o custeio da máquina R$ 12,962 milhões ou 23,1% do orçamento do ano. Para investimentos, a soma é ainda menor – R$ 1,888 milhão ou 3,3% do financeiro de 2013. De acordo com Albert Dickson, é preciso uma estratégia contundente para melhor dividir os recursos da CMN de forma a atender todas as demandas de maneira mais igualitária.
Sobre o freio que pretende efetivar no crescimento vertiginoso da folha, o presidente do legislativo municipal destacou que uma reunião já está marcada para a próxima segunda-feira (4), ocasião em que será discutida uma estratégia para a situação, inclusive a possibilidade de corte no número de funcionários. Na ocasião será estudada ainda como se dará a divulgação dos salários e vencimentos de todo o quadro de pessoal da Câmara. Atualmente, a consulta é realizada através de cadastro, mas o Ministério Público encabeça uma ação na Justiça para que a transparência se dê de forma completa.
Comissionados recebem até R$ 9 mil
A estrutura da CMN foi redimensionada ano passado, quando a presidência extinguiu 265 cargos comissionados, embora tenha aumentado o valor dos salários. Com as mudanças, as gratificações para os cargos de confiança na Câmara chegam a R$ 9 mil, no caso de diretor-geral e procurador-geral. A presidência da Câmara, na época, sustentava que a economia anual seria de R$ 1,5 milhão. Os projetos que visam contenção de gastos, foram concebidos com a orientação do Ministério Público. Na ocasião da reestruturação, o presidente da Casa, Edivan Martins, afirmou que estava preocupado porque com a chegada de oito novos vereadores porque o atual prédio do legislativo municipal não comporta a estrutura necessária.
A presidência da Câmara conta com 58 APMs, além dos cargos criados para estruturar a Fundação Djalma Maranhão, que é responsável, entre outras coisas, pela execução do serviço de radiodifusão, telecomunicação e pelo planejamento e implementação de plano de capacitação de recursos humanos, em áreas de interesse público. Eles têm disponível ainda a estrutura da Fundação Djalma Maranhão, que faz a divulgação dos trabalhos da Casa. São 34 cargos comissionados a um custo total/mês de R$ 55,6 mil. No caso do novo quadro de APMs estes serão em 368 e oneram os cofres da CMN em R$ 1.098 milhão.
A estrutura administrativa, procuradoria jurídica, ouvidoria legislativa e guarda legislativa contam com 61 cargos que custarão o equivalente a R$ 170,8 mil ao mês. Para resumir, serão 463 cargos que demandam uma folha mensal de R$ 1.692,4 milhão.
Bancadas recomendam transparência
O manejo dos recursos orçamentários da Câmara Municipal não é considerado adequado por alguns vereadores, especialmente os que não compõem a mesa diretora da Casa. Eles se ressentem de maiores explicações para a forma como as finanças são utilizadas. Para George Câmara (PC do B), o ideal seria um detalhamento trimestral ou, em último caso, semestral dos ordenadores de despesa para que os parlamentares pudessem participar e ter maiores informações sobre como estão sendo utilizados os recursos.
“Precisaríamos ter pelo menos uma noção entre o [orçamento] previsto e o realizado, ou seja, a diferença entre ambos”, opinou George. O parlamentar quer saber, trocando em miúdos, qual a diferença entre o orçamento estimado para o ano e o que de fato se consolidou. A estimativa inicial é fictícia e se realiza de acordo com a arrecadação do município, da qual 4,5% é repassado mensalmente ao Poder Legislativo. Sobre o fato de 73% do orçamento ser destinado ao pagamento de pessoal, Câmara destacou que a matemática é da mesa diretora, a ordenadora de despesa. “Essa é a frieza dos números. Esses montantes são destinados ao pagamento de todo o quadro. Mas seria interessante que os próprios vereadores se interessassem mais pelo tema porque se trata de recurso público”, frisou ele.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi além. Segundo ele, há um excesso de funcionários, entre efetivos e terceirizados na CMN, onde os registros sobre atividades destes profissionais e horário de expediente não têm controle. “Não se sabe sequer se há espaço para tanta gente trabalhando ao mesmo tempo”, ressaltou. Ele observou que dispõe de informações no sentido de que há funcionários atuando em comunidades e bairros em favor de vereadores, como uma espécie de cabo eleitoral, mesmo em período que não é de campanha. Ele considera que essa não é a atribuição de assessor.
Para a vereadora Eleika Bezerra (PSDC), é preciso um amplo levantamento sobre a situação do quadro de funcionários da Câmara. Ela tem sugerido que se faça uma auditoria para constatar a real situação administrativa e funcional da casa. “A partir daí se adota medidas saneadoras necessárias”, observou Eleika.
CMN vai investir recursos da negociação com bancos
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, informou que aguarda uma negociação com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para dispor de recursos em caixa e dar início às obras da nova sede legislativa. As instituições bancárias disputam a exclusividade da conta da CMN e seus funcionários. Quem vencer a concorrência deve desembolsar, à título de recompensa, aproximadamente R$ 1 milhão, segundo Albert Dickson. Ele explicou que o orçamento previsto para 2013 não estimou valores para a construção do prédio, em que pese a Prefeitura já haver garantido um terreno na Redinha, Zona Norte de Natal. O prazo para que BB e CEF apresentem as respectivas propostas é de dez dias.
Para Albert Dickson, essa será uma das prioridades de atual gestão da Câmara. “Este ano tivemos a boa vontade do prefeito em ceder o espaço, eu como presidente estou disposto a tocar esse projeto, então eu espero que dê tudo certo”, frisou o parlamentar. O terreno conta com 120 mil metros quadrados, segundo ele, não é área de proteção ambiental e para iniciar vamos procurar ajuda da Funpec [Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura, da Universidade Federal do RN] para iniciar a obra”, assinalou. Ao elaborar o orçamento de 2014, garantiu Albert Dickson, será projetado o recurso necessário para a construção da nova sede. Para este ano, o orçamento é limitado no que diz respeito a investimento.
Ele acredita que com a Copa do Mundo a arrecadação da capital terá um salto, o que ajudará a própria CMN, que detém 4,5% da receita municipal. Com essa perspectiva, espera ele, será possível concluir a obra do prédio que abrigará os 29 parlamentares eleitos para os quatro anos de mandato.
O presidente da Câmara destacou ainda que um outro projeto de sua gestão é realizar mais um concurso público para preenchimento de cargos efetivos. Para isso, a Comperve, da UFRN, está sendo contatada. “A Universidade tem sido parceira em vários aspectos. Já estive na Comperve e achamos interessante a experiência da instituição com o concurso para provimento de cargos em Caicó”, disse. Segundo Albert Dickson, uma comissão será formada para avaliar o concurso. “As provas se realizarão ainda este ano”, disse ele. Albert Dickson afirmou ainda que estuda enxugar gastos diversos com fim de investir em estrutura e melhorias.
