Câmara discute criação de políticas públicas para portadores de autismo

Publicação: 2011-04-27 14:36:00
A criação de políticas públicas no tratamento de portadores de autismo foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (27). Durante a reunião, proposta pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) e que também contou com a participação do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), especialistas e associações que trabalham a questão discutiram as deficiências do sistema de saúde público no tratamento de portadores do distúrbio.

Segundo Franklin Capistrano, uma das motivações para a convocação da audiência foi a falta de medicamentos para controles de sono, agressividade e convulsões, que há quatro meses estão não costam no estoque da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). De acordo com o vereador, a situação demonstra a inexistência de políticas públicas específicas para os portadores de autismo.

“Existe uma parcela considerável de portadores de autismo no nosso estado, no entanto não existem ações definidas do governo municipal e estadual para o tratamento desse distúrbio. Isso só demonstra o quanto a área de saúde mental ainda é carente de atenção na rede pública”, destacou o vereador.

Um estudo publicado na revista Ciência e Saúde em abril desse ano aponta que um em cada cem brasileiros é portador de autismo. Nessa proporção, é possível aferir com base nos dados do Censo 2010 do IBGE que em Natal existem cerca de 8 mil autistas e, em todo o Rio Grande do Norte, aproximadamente 31 mil.

O diretor da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN) Valtemir Moura de Oliveira, propõe uma alteração na Lei Orgânica do Município que não inclui os autistas na categoria de portadores de deficiência mental, cujo atendimento é previsto dentro da rede básica de saúde.

Para o diretor da ONG, que hoje atende 50 autistas de todas as partes do estado, uma cláusula específica sobre o autismo facilitaria o diagnóstico precoce e a disponibilização de profissionais adequados para o tratamento dos portadores, como psiquiatras, fonoaudiólogos, nutricionistas e outros médicos especializados.

“É uma situação difícil porque mesmo se o município quiser implantar alguma ação, a assistência ao autista não está prevista em lei. Nosso foco é debater a questão e provocar a criação de políticas públicas sobre o assunto”, afirmou Valtemir Moura.

Com informações da Assecam

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