Câmara envia projeto do Passe Livre

Publicação: 2013-11-14 00:00:00
A Câmara Municipal de Natal (CMN) enviou no início da noite de ontem o projeto de lei do ‘Passe Livre’ para o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT). O texto com as alterações propostas pelos vereadores segue para apreciação do Executivo municipal exatamente uma semana após aprovação da Câmara Municipal de Natal (CMN). A proposta, que recebeu a nomenclatura oficial de “gratuidade para os estudantes da rede pública municipal”, foi aprovada com nove emendas que podem implicar acréscimo de R$ 700 mil aos gastos da prefeitura  com o benefício que será concedido. O procurador-geral do município, Carlos Castim, já adiantou que a tendência natural é manter os vetos a toda e qualquer emenda que venha a ampliar os custos da prefeitura.
Ubaldo afirma que vereadores fizeram dever de casa e espera que prefeito aja com bom senso
A demora no envio do projeto de lei, votado em regime de urgência, tem como causa a necessidade de ajustes ao texto final. “O grande número de emendas apresentadas acabou tomando mais tempo que o esperado”, explicou o segundo secretário da mesa diretora da CMN, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB). A expectativa é que a proposta seja sancionada na íntegra.

“Espero bom senso da Procuradoria. Houve uma negociação com o líder do prefeito na Casa, o vereador Júlio Protásio (PSB), para que as emendas não desconfigurassem o projeto original. Espero que não haja nenhum veto, pois se o projeto voltar para cá, os autores das emendas defenderão suas sugestões”, afirmou.

A CMN, afirma Ubaldo, espera que a lei seja sancionada a tempo de beneficiar os alunos da rede municipal já no início do ano letivo de 2014. “Fizemos o nosso dever de casa e aprovamos  o projeto. Agora é o momento de o Executivo ter bom senso”, disse. O prefeito pode sancionar ou vetar o texto enviado pela Câmara Municipal. As projeções indicam 40 mil beneficiários do projeto. Todos estudantes da rede municipal de ensino.

O prefeito Carlos Eduardo sustenta que R$ 2,5 milhões é o valor máximo que a Prefeitura pode dispor para bancar a proposta, por isso a recusa diante de propostas que onerem o projeto. Mas alguns parlamentares com assento na Câmara Municipal insistem que é possível ampliar o benefício e que o Poder Público tem condições de cobrir mais despesas. Eles defendem também a contribuição da concessionária de transporte coletivo.

Entre as propostas acatadas pela comissão, está uma com anuência do Executivo, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê crédito adicional ao aluno que comprovar dispor de atividade extracurricular.  Mas a que sugeriu Sandro Pimentel (PSOL), visando conceder 60 passagens    subsidiadas aos estudantes foi ratificada sem a concordância do Executivo.

Os vereadores aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso, cujo teor versa sobre a possibilidade de as redes públicas - estadual e federal - formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal, sendo as despesas responsabilidade de cada ente. Outra emenda retira da proposta original o fardamento escolar como condição para a utilização do cartão de gratuidade.

Em entrevista à TN no início desta semana, o procurador-geral Carlos Castim acenou com a possibilidade de recomendar o veto às emendas que aumentem despesas do município. O procurador frisou ainda que o texto encaminhado pelo Executivo para análise dos parlamentares  é o “único possível dentro de uma estratégia e de um planejamento voltado ao estímulo da freqüência escolar do aluno da rede municial. O que porventura aumentar número de passes, despesa para o município naturalmente deverá ser objeto de veto”, reforçou Castim.