Câmara lista remunerações sem detalhar vantagens

Publicação: 2012-08-15 00:00:00
A Câmara Municipal de Natal (CMN) divulgou os subsídios dos vereadores e as remunerações de cargos efetivos e comissionados, os quais, a exemplo do Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, não foram externados nominalmente. Na lista, não são informadas variantes como adicionais por tempo de serviço, terço de férias e vantagens extras que podem aumentar consideravelmente os salários mensais. Os dados publicados pela CMN, com isso, não são os mesmos que constam nos contracheques dos funcionários que atuam na instituição.
Ohara Fernandes lembra as interpretações do Supremo Tribunal
A fórmula desenhada pelos legislativos para publicar informações da folha de pessoal das mais variadas instituições não vem sendo vista com bons olhos pelos órgãos de fiscalização e de combate à corrupção da sociedade civil organizada.

Na Câmara Municipal, o maior dos vencimentos é o dos parlamentares, que está fixado inicialmente em R$ 15.018,75. Não dá para perceber, como no caso dos Tribunais – onde as remunerações se revelaram oscilantes e nem sempre decrescentes de acordo com o grau hierárquico – se há na CMN salários acima dos percebidos pelos vereadores.  Pela lista divulgada, os cargos de diretor-geral, controlador financeiro e procurador-geral são os que melhor remuneram os funcionários, um total de R$ 9 mil cada um.

O presidente da CMN, vereador Edivan Martins, foi procurado para comentar sobre o assunto, mas não foi encontrado. A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que além de ser publicada nos moldes da externada pelo Congresso Nacional, a lista do legislativo natalense veio com um dados adicionais, uma vez que nominou todos os servidores efetivos e comissionados, embora não tenha  explicitado o valor exato da remuneração de cada um. 

A assessoria disse ainda que os salários publicados pela casa refletem de maneira exata os valores embolsados pelos funcionários.

No entanto, informações coletadas pela reportagem dão conta, por exemplo, que nenhum dos procuradores legislativos têm salários mensais inferiores a R$ 8 mil. Entretanto, de acordo com a lista publicada pela Câmara os vencimentos destes profissionais variam de R$ 1.500,00 a R$ 8.000,00.

Os cargos de assessores parlamentares – estas funções subdividem-se em cinco e são relativas aos auxiliares dos vereadores dentro dos Gabinetes – variam, segundo as informações prestadas, de R$ 750,00 a R$ 6.000,00. Há ainda auxiliares de serviços administrativos com remunerações de R$ 750,00 a R$ 1.154,61; técnicos legislativos, cujos salários apontam de R$ 1.154,61 a R$ 1.777,46; Assistentes Legislativos, que percebem de R$ 1.777,46 a R$ 2.736,32; e guardas municipais especiais e permanentes, cujos vencimentos apontam de R$ 750,00 a R$ 1.777,46.

Serviço: As informações sobre a folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.cm nat.rn.gov.br/ recursoshumanos

Marcco critica formato da divulgação adotada pela CMN

Entidades cobradoras da transparência e lisura na esfera pública demonstram contrariedade com a forma adotada pelos legislativos para divulgar os salários dos funcinários. A coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), a delegada federal Ohara Fernandes, criticou a maneira como foram divulgados os vencimentos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. Para o Marcco, as duas instituições não cumpriram o papel de dar transparência e publicidade, conforme se manifestou o Supremo Tribunal Federal (STF). “O movimento está acompanhando e de antemão se mostra contrário a essa forma de divulgação. O Marcco entende que o poder legislativo, que representa o povo, deveria dar o exemplo e ser pioneiro, fazendo uma divulgação mais ampla”, destacou a coordenadora.

Ohara Fernandes afirmou ainda que o Marcco estuda possíveis medidas a serem adotadas, entre elas a de solicitar informações pormenorizadas sobre a matéria e ingressar com algum tipo de representação. “O Marcco é composto de representantes de instituições. Então uma das formas de agir, como já se tem feito, é cada instituição atuar nas suas respectivas áreas, como o próprio MP já sinaliza que vai fazer”.  Ela defende que a publicação dos salários da AL e CMN abranjam as vantagens pessoais e identifiquem pelo menos as matrículas relativas aos cargos divulgados.

“Somente aquilo que colocar em risco a segurança do Estado e da sociedade é que pode estar sob segredo e ser sigiloso. O próprio Supremo Tribunal Federal já manifestou seu entendimento a esse respeito”, complementou a delegada.

MP anunciará medidas sobre os Legislativos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte anunciará até o final desta semana as medidas que serão adotadas sobre o fato da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Natal terem  divulgado remuneração dos cargos sem a lista nominal dos servidores com seus respectivos salários. A divulgação das remunerações é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, No caso do Legislativo estadual, a divulgação ocorreu apenas com o número de cargos e os salários base de cada um.

Já a Câmara, deteve-se a publicar os salários com os cargos e em quadro uma listagem com com nomes de servidores, sem fazer a relação com os cargos que ocupam e se recebem algumas outras vantagem, além da remuneração base.

Esse formato adotado pelas duas instituições para a divulgação dos cargos e salários gerou uma reação imediata do Conselho de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte. O presidente da instituição, Marcos Dionísio, enviou ofício ao procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, solicitando a intervenção do Ministério Público para solicitar as informações completas dos dois Legislativos estadual e municipal.

“Os números divulgados são incompletos, uma vez que há vencimentos e aposentadorias ainda não divulgados, sobretudo, nas áreas dos poderes públicos municipais”, escreveu o presidente do Conselho na representação entregue ao procurador geral.

Sobre a Câmara Municipal, Marcos Dionísio afirmou que usou do mesmo expediente da Assembleia Legislativa. “Um mero exercício de contabilidade constataria a distância entre os cargos, seus valores e custo de pessoal da Câmara. Um contorcionismo, para mantermos a elegância, de afrontar a História de uma Casa que já teve, entre seus pares, reservas cívicas como Sérgio Dieb e Érico Hacradt”, destacou.

Entre os pedidos enumerados pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos está “a lista completa, a listagem integral dos salários, vencimentos e aposentadorias pagos pelos órgãos públicos municipais e estaduais, oriundos das Prefeituras e Estado do Rio Grande do Norte”.