Maria da Guia Dantas
repórter
O redimensionamento na estrutura da Câmara Municipal de Natal (CMN) extinguiu 265 cargos comissionados, mas aumentou salários. Com as mudanças, as remunerações para os cargos de confiança na Câmara chegam a R$ 9 mil, no caso do diretor geral e do procurador-geral. Segundo o presidente da CMN, vereador Edivan Martins (PV), mesmo com os reajustes a economia anual será de R$ 1,5 milhão. Ele disse que os quatro projetos sancionados ontem pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foram concebidos com a salvaguarda do Ministério Público. Os promotores, aliás, recomendaram o ajuste na estrutura da CMN após inquérito resultado de denúncia do vereador Fernando Lucena (PT), em 2009, no qual constava que haviam 171 cargos comissionados na Casa, ultrapassando o total permitido pelo regimento interno.
Edivan Martins observou que o novo cenário faz parte de um trabalho realizado por técnicos da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e foram motivados necessidade de modernização do parlamento municipal e pela melhoria do trabalho realizado pela CMN.
A reforma reflete também o aumento da concentração de forças no comandante da Casa – um exemplo? Os vereadores dispunham de 14 assessores parlamentares (APMs) e passam a contar agora com 10. Enquanto isso, Edivan Martins poderá nomear livremente 158 APMs, além dos cargos criados para estruturar a Fundação Djalma Maranhão, que é responsável, entre outras coisas, pela execução do serviço de radiodifusão, telecomunicação e pelo planejamento e implementação de plano de capacitação de recursos humanos, em áreas de interesse público.
Os quatro projetos de lei, aprovados pelos vereadores e sancionados pela prefeita nesta terça-feira (31), tratam da instituição e do detalhamento do quadro de pessoal da Fundação Djalma Maranhão, da nova estrutura organizacional da Câmara e da definição da estrutura de cargos de assessores parlamentares. A Fundação Djalma Maranhão, por exemplo, contará com 34 cargos comissionados a um custo total/mês de R$ 55,6 mil. No caso do novo quadro de APMs estes serão em 368 e onerarão os cofres da CMN em R$ 1.098 milhão. A estrutura administrativa, procuradoria jurídica, ouvidoria legislativa e guarda legislativa contarão com 61 cargos que custarão o equivalente a R$ 170,8 mil ao mês. Para resumir, serão 463 cargos que demandarão uma folha mensal de R$ 1.692,4 milhão.
O vereador Edivan Martins afirmou que com a redução de 37% dos cargos comissionados melhoram as condições para implantar na CMN os cinco eixos que busca imprimir na atual administração no legislativo, entre eles ações de cidadania, melhorias nos recursos humanos e a implantação da Câmara Verde (adoção de medidas sustentáveis). Os vereadores tiveram reações diversas. Júlio Protásio (PSB) ressaltou que houve um convencimento com foco na modernização e reforma administrativa do legislativo. Quando da aprovação do projeto na CMN, a vereadora Júlia Arruda (PSB) reclamou da rápida aprovação da matéria na ocasião.
Ontem, o DOM publicou a exoneração de todos os que ocupavam cargos comissionados na Câmara. As nomeações serão feitas progressivamente, ainda neste mês, dentro da estrutura que foi redimensionada.
Assembleia promulga lei para reajustes
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), promulgou ontem leis aprovadas em abril passado, que reajustaram os salários do quadro de servidores efetivos e remodelaram a estrutura de cargos comissionados dos gabinetes. Ao ser aprovada na AL a matéria seguiu para sanção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que optou por se pronunciar provavelmente em face da onda de greves pelo não cumprimento da implantação de projetos similares, mas que beneficiavam servidores do Poder Executivo. O legislativo estadual pôde reajustar os vencimentos dos servidores porque não está em desacordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os Poderes têm independência orçamentária.
O impacto na folha da Assembleia Legislativa, após o reajuste salarial dos servidores efetivos e a reestruturação dos gabinetes parlamentares, será de R$ 700 mil/mês. Isso representa 5,73% de todo o orçamento destinado ao pagamento do funcionalismo da Casa, que era estimado em R$ 12,2 milhões/mês.
Além de criarem três novos cargos que ficarão à disposição de cada gabinete, como é o caso de assessor especial parlamentar, assistente técnico de comunicação e auxiliar parlamentar, os deputados reajustaram ainda os salários dos cargos comissionados que dispõem. Somando-se os vencimentos e as respectivas gratificações (que todos têm direito) as remunerações variam de R$ 3.656,75 a R$ 13.236,16, que é o valor do contracheque do assessor chefe de gabinete. Após os reajustes, os efetivos terão salários que variam de R$ 830,00 a 2.128,78 (nível fundamental); 1.790,00 a 4.591,00 (médio); e 2.630,00 a R$ 6.745,43 (superior). As despesas resultantes da execução da lei ficarão sob a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa.
