O incremento dado ao orçamento da Câmara Municipal de Natal para este ano – 20,9% maior que o de 2012 – superou inclusive o crescimento da previsão de receita da LOA na integralidade, que foi de 3,3%. Aos vereadores será destinado o montante de R$ 56.107.000,00. A dotação reúne o valor constitucionalmente garantido, correspondente aos 4,5% das receitas previstas, no aporte de R$ 49.499.000,00, acrescido dos recursos destinados à cobertura de despesas com aposentadorias e reformas. O plus totaliza R$ 6.608.000,00.
Ao segmento da Educação, para ter uma idéia, destinou-se o valor de R$ 290.855.000,00, atendendo ao índice de 30% sobre as receitas previstas na Constituição Federal e na Lei Municipal no 5.650/2005. A verba, somada aos demais recursos destinados ao setor, totaliza o montante de R$ 358.562.000,00, que corresponde a 16,4% do orçamento geral do município.
Na destinação dos recursos para o segmento da Saúde, cuja legislação prevê a aplicação de 15% sobre as receitas, utilizou-se o índice de 22%, atingindo o montante de R$ 213.294.000,00. O cálculo aponta para um incremento de 46,7% sobre o valor que seria alcançado com a pura aplicação da legislação. Com tal procedimento, a dotação destinada a este segmento, considerando-se os demais recursos a ele previstos, totaliza R$ 556.551.000,00, correspondendo a 25,5% da despesa total fixada no orçamento.
Margem de remanejamento provoca indignação
Os vereadores reduziram a margem de remanejamento – deslocamento de recursos entre rubricas – da LOA 2013, de 10% para 5%. O vereador Raniere Barbosa, relator do projeto, havia proposto uma margem de 20%. Para ele, o percentual aprovado engessa a próxima gestão. “Vai prejudicar o andamento da Prefeitura. A Câmara é um poder independente, todo mundo sabe disso, agora tem que ter o mínimo de razoabilidade”, criticou. O parlamentar acusou os colegas de darem um “cheque em branco” à prefeita afastada, Micarla de Sousa, quando ofereceram 20% de margem nos dois primeiros anos e 10% nos dois últimos.
“O resultado foi que ela conseguiu afundar a Prefeitura”, disse o vereador do PRB. Carlos Eduardo também reagiu com indignação. Segundo ele, a decisão dos parlamentares não reflete o sentimento popular e, ainda por cima, dificulta a nova administração, que terá que executar um projeto orçamentário que foi elaborado na gestão anterior. “A Câmara está na contramão, atuando contra o Município. Poderia ter dado um voto de confiança, o mesmo que a população deu, mas essa legislatura nunca teve sintonia com a cidade”, afirmou o prefeito, em entrevista recente à TRIBUNA DO NORTE.
Além do percentual animador, Micarla de Sousa tinha autorização prévia para deslocar qualquer valor quando o motivo era Educação e Saúde. Carlos Eduardo, ao contrário, terá que pedir permissão para remanejar mais de 5% dos recursos inclusive quando se tratar das duas pastas. A proposta foi oriunda de emenda do vereador Fernando Lucena (PT). Os edis encartaram ao texto original da LOA 39 emendas, entre individuais e consensuais. Uma delas, de autoria do vereador Professor Luiz Carlos (PMDB), desloca R$ 3 milhões do orçamento da Comunicação Social para as Secretarias de Esporte e Lazer, Segurança Pública e Defesa Social, e Serviços Urbanos; sendo R$ 1 milhão para casa pasta. Do orçamento de R$ 2,18 bilhões, R$ 56 milhões serão destinados ao Legislativo, R$ 721 milhões para urbanismo, R$ 556 milhões para saúde e R$ 358 milhões para educação.
Bate-papo – Virgínia Ferreira » secretária de Planejamento
O orçamento elaborado está dentro das expectativas?
A gente ficou preocupada com algumas propostas como vieram das secretarias. Por exemplo, dentro do orçamento participativo que era feito pela Sempla e várias coisas que a gente percebeu que poderia ter feito de uma forma conjunta, mas não houve essa preocupação.
A margem de remanejamento para o próximo ano é apertada, de apenas 5%, e a Prefeitura vai depender da Câmara para aprovar muita coisa. Isso preocupa?
Não tem problema nenhum, todo remanejamento que for a gente vai dizer para que é, vai dialogar e quem for a favor dos projetos da cidade a gente vai mostrar. É importante por um lado os cinco por cento porque tudo você vai discutir na Câmara e fica um diálogo. O problema é que alguns aprovam os cinco por cento pensando em fazer disso uma moeda de troca. Eu não penso desse jeito. É bom que a CMN participe mesmo. Existem pessoas de grande valor na CMN, tem gente nova, tem George Câmara, Júlia Arruda e tantos outros. Eu acho que a gente tem que conversar com essas pessoas.
Como será a parceria com a Câmara?
Com respeito, não com o toma lá da cá. Com a Câmara a gente não pode ter uma relação de troca, porque isso não é uma relação democrática. É isso que a gente quer. Essa forma de fazer política tem que mudar. É fazer política de uma forma amadurecida. Eu sei que isso é teórico, mas eu acho que a gente tem vários membros novos na CMN e eu acho que a gente tem que ter muito diálogo e ir atrás desse diálogo e com a sociedade participando. A gente já tem experiências ruins de falta de diálogo e acho que os poderes são importantes e a falta de poder fortalecido é muito ruim. Nós temos que fortalecer os poderes, mas não com a política baixa, mas com a política respeitosa e mostrando o que é bom para a cidade.
O que será feito com as dívidas e restos a pagar?
Primeiro restos a pagar: se ele (o prefeito) não deixar o valor para pagamento vai infringir a lei de responsabilidade fiscal, está inelegível e vai responder processos. Ele vai ter que anular esses restos a pagar. Ele tem que estar alerta e estar bem ciente disso. A outra coisa é que há uma dívida enorme, a gente já sabe disso, e vamos discutir o que fazer.
O que mais te impressionou?
Quando eu saí daí [no dia da entrevista a secretária estava viajando] a gente já estava vendo o montante da dívida e eu estava cansada de tanta denúncia. O estresse maior que eu tive foi quando descobri que ela [a prefeita afastada, Micarla de Sousa] pediu para devolver um equipamento de teatro, que seria uma rádio comunitária, que havíamos conseguido com muito esforço para Nossa Senhora da Apresentação. Ia ser uma biblioteca viva para a população de baixa renda e para mim aquilo foi a gota d’água. Eu acho que isso tudo ultrapassou todos os limites da irresponsabilidade quando ainda por cima sabemos de um desequilíbrio desse e com uma situação dessa. A gente não teve uma guerra, nenhuma catástrofe e está vivendo uma situação dessas.
O que você espera?
Quando se tem uma situação dessas, a população toda luta, e nós esperamos que isso aconteça aqui.
