Câmara não tem pressa para votar aumento do STF

Publicação: 2011-03-29 00:00:00 | Comentários: 6
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Brasília (AE) - Mesmo com a pressão do Judiciário por aumento salarial, a Câmara não tem pressa para votar o projeto elevando de R$ 26.723 para R$ 30.675 os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste tem efeito cascata em toda a magistratura e serve como teto salarial para o funcionalismo público.

Presidente do STF, Cezar Peluso enviou a proposta de reajuste ao Congresso NacionalA tendência é deixar o projeto enviado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, em agosto do ano passado, na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República e do vice-presidente e dos ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.

Com essa mudança constitucional, os parlamentares esperam diminuir o desgaste político com a população cada vez que forem aumentar os seus próprios salários, diluindo o impacto negativo com o Judiciário e com o Executivo. Desde fevereiro, por força de um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no final do ano passado, os senadores, os deputados, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros de Estados já recebem o mesmo salário dos ministros do Supremo - R$ 26.723. No entanto, a discussão sempre ocorre de forma separada e os políticos acabam com os salários menores do que o dos ministros do STF.

Diante da falta de apoio político no Congresso para o aumento salarial, entidades de juízes tentaram cortar caminho na tramitação do projeto do Supremo e evitar a necessidade de votação pelo plenário da Câmara. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaboraram uma nota técnica encaminhada a Câmara defendendo uma nova tramitação para o projeto.

As entidades queriam que a proposta fosse considerada aprovada apenas pelas comissões, ou seja, sem passar pelo voto do conjunto dos deputados no plenário, como acontece com outros tipos de projetos. A argumentação não colou e a secretaria da Mesa manteve a necessidade de aprovação pelo plenário da Casa.

Juízes federais marcam paralisação para 27 de abril

Brasília (AE) - Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há setores do STF que entendem que o próprio Supremo pode conceder o reajuste diante de uma omissão do Congresso. Se o aumento for concedido nos moldes do que foi pedido ao Congresso. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salá rio do STF representará imediato aumento para toda a categoria. Wedy garantiu que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência.”A população pode ficar tranquila. Vamos atender os pedidos de urgência”, afirmou, citando pedidos para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões.

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Comentários

  • repres.rn

    juvelinoradin@... Companheiro volte para escola, seu portugues esta um lixo..kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk pela amor de deus.......

  • geostudio380

    O NÃO VOTO OBRIGATÓRIO TAMBEM FERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL? VOCÊ, ELEITOR, SE NÃO FOSSE OBRIGADO A VOTAR E HOUVESSE FALTA DE OPÇÃO, VOCÊ VOTARIA? VAMOS ACABAR COM A OBRIGAÇÃO DO VOTO! Brasileiros vamos nos unir! Só alcançaremos a plena democracia quando o voto deixar de ser obrigatório. Com isso acabaria a manipulação das massas. Eleitores deixariam de se vender por um prato de comida, um par de sapatos Imaginem a economia que representaria ao país caso o voto deixasse de ser obrigatório? Os políticos, então, teriam que passar a fazer uma campanha mais convincente e agir, por conseguinte, para se eleger ou reeleger, com mais cautela. Passariam a ser mais fiéis aos seus seguidores, ao seu eleitorado e cumpririam com mais afinco as suas promessas.

  • juvelinoradin

    que brasil e ese que so paga politicos e ministros depois disen que nos pagamos muitos himpostos,esa gente come tudo noso dinheiro

  • Torsaides

    Ei!! Assim como acontece com a greve dos médicos e dos professores essa paralisação É ILEGAL! A não ser que não seja um serviço essencial...kkkkkkkkk

  • zealvesdesousa

    Realmente esse nosso Congresso Nacional é muito incompetente, vejam a \"demora\" que levam para aprovar aumento para os ministros do STF. Não é fácil para eles, os coitados tiveram aumento, salvo engano, no início do ano , assim não tem juiz que aguente, já estamos no final de março, e nada de outro aumento, por isso a maioria dos processos leva dez, quinze, vinte anos, ou mais, para serem julgados, aí sim, não precisa pressa!!!

  • fcdsjr

    Acho interesante que o judiciario sempre decide contra a greve dos sevidores publicos comuns, mais na hora de pedir um aumento para eles proprio que ja recebe um salario alto e alem disso goza de mordomias como por exemplos ter duas ferias anuais. Acho que eles deviam ter vergonha na cara para pedir aumento salarial alem dos salarios de marajo que ja ganham. Isso é uma VERGONHA!.