O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que a dedução do Imposto de Renda de gastos com empregados domésticos está entre as prioridades de votação para o de mês de março. O governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta sobre o tema por meio de projeto de lei ou com a edição de uma medida provisória, para marcar a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A Câmara já tem outros cinco projetos de lei prevendo descontos do Imposto de Renda com o objetivo de formalizar o trabalho doméstico. As propostas estão em análise pela Comissão de Finanças e Tributação.
Aldo considera que, se aprovada, a proposta representará um grande avanço. “Haverá a possibilidade de milhões de trabalhadoras domésticas terem a carteira assinada, adquirindo direitos que hoje não têm. Também o salário da classe média, já tão limitado, será desonerado de parte dos impostos.” A expectativa é que o aumento do número de empregados com carteira assinada, ao gerar mais contribuintes para a Previdência Social, compense a perda de arrecadação com o Imposto de Renda.
Aldo Rebelo disse também que pretende colocar em votação em março outras propostas de interesse da bancada feminina do Congresso. Entre elas está o Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como a abertura de varas e juizados especiais.Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Câmara ainda vai promover a premiação de cinco mulheres que se destacaram em diferentes atividades em 2005.
Para a votação dessas propostas, o Plenário deve analisar na primeira semana de março as medidas provisórias que trancam a pauta. São elas as MPs 275/05, que aumenta os limites para enquadramento de empresas no Simples; 276/05, que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes; e 277/06, que destina R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
