Mossoró – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez palestra sobre a seca no Nordeste durante o 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam). O encontro foi realizado neste sábado, em Mossoró, quando a nova diretoria da Fecam tomou posse em solenidade no Hotel Thermas. Henrique disse aos vereadores potiguares que vai realizar, na primeira quinzena de maio, uma comissão-geral (amplo debate) no Plenário da Câmara dos Deputados sobre a Seca no Nordeste. “Não é para apenas discutir, mas queremos votar projetos que deem solução estruturante ao problema”, observou o presidente da Câmara. “O tema se repete há séculos, mas fica sempre na questão emergencial. Precisamos encarar a estiagem que se estende pelo 2ª ano, com a coragem de ver os fatos como eles estão diante dos nossos olhos”, alertou Henrique Alves sobre a seca continuada desses dois anos que está trazendo um cenário de crise até nos sistemas de abastecimento de água para beber.
O presidente da Câmara lembrou que o Governo Federal, Congresso Nacional, Conselho Monetário Nacional, Conab, Banco do Nordeste e tantos outros, além de toda a classe política, mais uma vez falharam em conduzir as ações reparadoras dos efeitos da seca. “Reconheço, diante de cada produtor rural do sertão seco do meu Estado, que é preciso fazer mais, mudar conceitos, assumir a seca, criar uma política adequada e ágil de crédito rural”.
Numa breve retrospectiva sobre a seca, Henrique Eduardo Alves, relatou que a seca de 1951 e 1952 levou o Governo Federal à criação do BNB com a finalidade de agenciar o desenvolvimento da região e de implantar o crédito rural ajustando-o às necessidades do semi-árido. A seca de 1958 levou o país à comoção e o presidente Juscelino criou a Sudene. Nesse mesmo ano, o deputado federal Aluizio Alves apresentou e aprovou no Congresso Nacional uma lei que conceituava o que devia ser o crédito rural, um instrumento necessário a financiar a infraestrutura das fazendas produtivas no longo prazo. “Nascia nessa lei, que levou o nome do seu autor, o conceito de que a seca deve ser a razão da norma do crédito. Ou seja: a seca determina as bases e as condições de crédito”, disse o deputado.
Urgências
Para Henrique Alves, hoje ocorre contrário: o crédito rural é elaborado como se a seca não existisse, não interferisse no processo produtivo e, por isso, ela não requeresse urgência das instituições, sempre lentas e perplexas diante do que é normal e recorrente. “Se meu pai compreendeu a natureza da seca e do crédito em 1958, tantos anos depois aquela ação apresenta-se como exemplo ao desafio que vamos enfrentar”.
Para o deputado, os produtores rurais são iguais perante a seca. A seca não tem endereço, está no sertão de todos nós. Todos são pequenos diante dela, mas o presidente Henrique Alves reconheceu que existem acertos que devem ser reconhecidos. O governo federal criou o programa de agricultura familiar e acudiu o pequeno produtor e o trabalhador rural com a bolsa família, a bolsa estiagem, a bolsa gás, o Brasil carinhoso e o crédito rural bom e barato. Teve também a coragem de resolver a inadimplência na hora de fazer o novo empréstimo. “Essas ações guardaram milhares de famílias no conforto de suas casas enquanto a chuva não vem e ainda retirou das estradas os retirantes famintos e espantados pelo destino de um terrível abandono”.
Agenda da Seca
Proposta feita pelo deputado Henrique Eduardo Alves
Crédito
A agenda para a seca começa pela dívida rural. “O agente financeiro oficial pune quando promove a execução da dívida em tempo de seca, sabendo que o produtor não pode pagar. Oferece uma negociação perversa, consagra a inadimplência consciente, assiste os leilões judiciais na esperança de receber a terra de quem produziria para deixá-la abandonada, improdutiva”.
Há um entendimento do Judiciário que o estado de calamidade pública não suspende a execução judicial da dívida rural. Em tempo de seca. O entendimento é de que a seca faz parte do clima e o produtor deveria estar preparado para enfrentar seus efeitos. “A renegociação automática da dívida deveria estar prevista no instituto do estado de emergência”, defende Henrique Alves.
Água
Quando os grandes reservatórios foram construídos, as cidades do interior tinham a metade da população que tem hoje. Mossoró é um exemplo notável desse processo. Esse impasse deverá ser resolvido com a transposição das águas do Rio São Francisco. “De todos os legados que Aluizio Alves deixou durante sua vida pública, esse é o mais importante pelo que representou de coragem de visão do futuro. Vendo as ameaças que nos cercam, vou cuidar dessa obra em nome de meu pai.”
Milho
Foi preciso que a presidente Dilma Rousseff fosse a Fortaleza e visse dos Governadores o clamor por ração animal com base no milho, para determinar à Conab que resolva, sem demora, essa questão. Dia 6 de Maio chegará o primeiro navio com 12 mil toneladas. E a partir dai vai ser mantido o fluxo regular de abastecimento do milho. “Vou acompanhar esse programa com atenção requerida. O secretario de Agricultura me acionará quando for preciso”, prometeu Henrique Alves .
Crédito
A irregularidade do clima e a seca fazem parte da rotina secular e do modo de produção dos povos que vivem nas terras secas. “Não é possível que a cada seca o governo federal tome um susto e saia editando medidas provisórias para o crédito rural e renegociação de dividas que datam de 30 anos passados”, criticou o deputado. “Nessa área, vou tentar criar um estatuto do crédito rural para o Nordeste, destacando o semi-árido, a seca, a dignidade de quem produz.”
