O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e os líderes partidários definiram ontem uma pauta de votações para as próximas sessões do Plenário. Hoje, devem ser realizadas duas sessões: pela manhã, estará em pauta a proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado (PEC 548/02) que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. À tarde, os deputados votarão o projeto de lei (PL 6272/05) que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, que reúne os sistemas de arrecadação da Previdência e da Receita Federal.
O fim da verticalização é uma matéria polêmica, que divide opiniões entre os líderes e até mesmo dentro das bancadas partidárias. Rodrigo Maia, líder do PFL na Câmara, acredita que, com quórum elevado, é possível aprovar o projeto. Para a proposta ser aprovada, são necessários 308 votos.
“O quórum está alto, as bancadas, mobilizadas. O próprio PMDB, que tinha alguns votos contrários, deverá dar a maior parte dos seus votos pela queda da verticalização, como o PFL e a maioria dos partidos. Acho, inclusive, que no próprio PT e no PSDB a queda da verticalização terá também alguns votos. Minha expectativa é que consigamos cerca de 330 votos pela queda da verticalização”, assinalou Maia.
O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), afirmou que as negociações sobre a proposta estão evoluindo e que o momento é propício para sua aprovação. Seu partido também defende o fim da verticalização das alianças partidárias.
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai liberar os partidos da base aliada para orientar as suas bancadas de acordo com os interesses de cada legenda. Ele não acredita que a mudança pelo Congresso da regra das coligações a menos de um ano das eleições possa gerar questionamentos na Justiça.
O projeto de criação da Super-Receita também é polêmico. O texto foi enviado pelo Poder Executivo em dezembro para substituir a Medida Provisória, que já tinha sido aprovada na Casa mas perdeu a validade no dia 18 de novembro, sem chegar a ser apreciada a tempo pelo Senado.
A proposta recebeu mais de 100 emendas na Câmara. Parte delas refere-se aos servidores do novo órgão, contemplados com a incorporação de gratificações, plano de carreira e revisão da tabela de vencimentos. Há também emendas que criam um novo programa de refinanciamento das dívidas das empresas e dos estados com o Fisco e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado Rodrigo Maia (RJ) anunciou que seu partido não vai obstruir as votações, mas votará contra o projeto da Super-Receita.
Para a semana que vem, a pauta do Plenário deve incluir o substitutivo que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), também conhecida como Supersimples; e o Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanhas eleitorais, diminui o período de propaganda política ostensiva e altera o formato do horário eleitoral gratuito. Também deve ficar para a próxima semana a votação em segundo turno da proposta (PEC 347/96) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
