Câmbio: o desafio do novo governo

Publicação: 2010-10-31 00:00:00
Renata Moura
repórter de Economia

Dilma Roussef ou José Serra. Um dos dois candidatos será eleito neste domingo e vai herdar, junto com o  posto de dirigente máximo do Brasil, uma série de desafios a serem vencidos em áreas como infraestrutura, emprego e renda, política fiscal e comércio exterior. Para saber que ações deverão estar na agenda do novo governo federal em cada um desses campos e os riscos que há em cada um deles, a TRIBUNA DO NORTE ouviu o empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Bira Rocha, os economistas Antoir Mendes Santos e Alcimar de Almeida Silva, e o auditor independente e mestre em Economia, Tomislav R. Femenick. Entre os principais problemas que citaram, está o câmbio. Confiram:

Bira Rocha/empresário e ex-presidente da Fiern

“Precisamos de infraestrutura básica“

Quais são os principais desafios do novo governo na área da infraestrutura?
O que tem que estar na agenda do novo presidente e dos novos governantes, em primeiro lugar é o cumprimento da lei. O Congresso Nacional aprovou a  lei de resíduos sólidos. E a partir da promulgação da lei  ela precisará ser cumprida em até quatro anos. Isso coincide com o mandato dos eleitos. A lei dos resíduos sólidos vai mexer com a economia, com infraestrutura. Ela diz, por exemplo, que só pode ir para os aterros sanitários aquilo que não for reciclado ou reciclável. Isso mexe com a infraestrutura porque as prefeituras vão ter que ter uma infraestrutura grande, no que diz respeito a transporte, a ter usinas que vão fazer essa reciclagem. Hoje há muitos catadores de lixo que  recolhem os resíduos e vendem para ser reciclados. A prefeitura não paga a eles pelo recolhimento, mas paga uma fortuna a grandes empresas terceirizadas. Os catadores tem que formar cooperativas. É uma mudança tremenda e muito positiva. Outro problema de infraestrutura é o esgotamento sanitário. Houve uma preocupação grande principalmente no Nordeste nos governos anteriores em fazer oferta de água, através de barramentos e adutoras. Mas tem que fazer esgotamento. Tem que fazer investimento em infraestrutura básica.

E com relação à infraestrutura de portos, aeroportos e rodovias?
Esse é outro problema. O Brasil passou a ser o segundo maior exportador de alimentos do mundo. Temos vantagens como luz, calor e umidade. A junção das três coisas faz com que tenhamos produção agrícola o ano inteiro e de forma altamente produtiva. Isso fez do Brasil um grande produtor, um país com grandes empresas de agronegócio e esse agronegócio tem mantido o grande superávit comercial brasileiro. Mas cada dia mais o setor se ressente da infraestrutura básica, que é o escoamento da produção. Não dá mais para se fazer só na base da carroceria do caminhão. Temos que pensar que transportar nossa produção através de modos mais baratos e eficientes. Não temos ferrovias e hidrovias. E não adianta fazer elas e não ter portos eficientes. O governo não tem capacidade financeira nem gerencial para fazer isso com a velocidade necessária então há necessidade de fazer parcerias com a iniciativa privada. Não dá para aumentar nossa competitividade lá fora se não tiver infraestrutura. E isso tem que ser acompanhado por investimentos em educação.

Durante a campanha a questão dos aeroportos tem estado em pauta. De um lado, um candidato diz que o setor está em colapso e do outro o governo diz que há congestionamentos porque aumentou o número de consumidores em condições de  “voar”.  O senhor concorda?
Há o crescimento na renda do brasileiro. Mas há outro fator que é o câmbio. Hoje os aeroportos estão cheios porque é mais barato ir para Miami, Buenos Aires e Europa do que vir para Natal. Os produtos importados também estão mais baratos. Estamos com déficit na balança do turismo de mais de R$ 1,5 bilhão. Estamos levando para fora mais do que está sendo deixado aqui. O Brasil tem que agir, sob pena de as importações continuarem a ser crescentes e as exportações decrescentes. Isso leva a médio prazo à desindustrialização. Nossa indústria perde competitividade. Pequenas e médias indústrias do Centro-Sul já estão deixando de produzir, importando produto similar para vender, porque é mais barato. A dúvida é se Lula que vai tomar providências ou se vai deixar a missão para o sucessor.

Algum projeto do Rio Grande do Norte deve merecer atenção do novo governo federal?
O Aeroporto (de São Gonçalo do Amarante) e a possível construção de um porto na área entre Assu e Macau, que precisa ter a viabilidade estudada para exportação de commodities nossas como minério, cimento e calcário.

Antoir Mendes Santos/economista

“O governo deverá manter o equilíbrio”

Quais foram os principais avanços e retrocessos no país, nos últimos quatro anos, quanto à geração de emprego e renda ?
Não se pode negar os avanços na geração de emprego e renda no país, sobretudo quando se compara a evolução dos empregos formais no período pós-crise vis-a-vis ao período da crise financeira internacional. Todavia, nem todos os setores produtivos se beneficiaram, a exemplo da indústria de transformação, serviços, comércio e construção civil, estes últimos responsáveis pela absorção de mão de obra menos qualificada. Como retrocessos, podemos citar a baixa participação da agricultura neste contexto, que praticamente só consegue absorver a mão de obra familiar, e a decisão do governo em isentar o IPI dos automóveis, o que criou empregos na indústria paulista em detrimento da redução no Fundo de Participação dos Municípios.

A geração de empregos formais tem sido festejada este ano e encarada como sinal de recuperação pós-crise. Quais são os principais desafios do novo governo federal para manter a curva ascendente de geração de empregos ?
Numa economia de mercado a geração de empregos está relacionada ao papel da iniciativa privada, cabendo ao governo os desafios de criar linhas de financiamento, realização de investimentos em infraestrutura, e a manutenção de um cenário de estabilidade econômica.  Mesmo festejada, a geração de empregos ainda está aquém das necessidades do país, o que talvez se justifique pela burocracia na abertura de um empreendimento, mas, principalmente, pelos custos dos encargos sociais e trabalhistas inerentes ao emprego gerado. Além desses, o país tem pela frente o desafio do envelhecimento de sua população e a falta de capacitação gerencial, o que projeta para o futuro uma mudança de mentalidade. 

O presidente que for eleito deverá estar no comando durante a Copa de 2014 no Brasil. O evento exigirá investimentos não só em infraestrutura, mas também no campo da qualificação de mão de obra. Que ações precisarão estar na agenda do novo governo para evitar um apagão, como alguns setores da economia temem que aconteça ?
A realização da Copa do Mundo poderá alavancar o desenvolvimento do país, pela perspectiva dos recursos a serem investidos. Todavia, acredito que o novo governo deverá se preocupar com a realização de estudos de viabilidade prevendo a auto-sustentabilidade desses investimentos após o certame, para que não se repitam aqui os exemplos da Grécia, Canadá e recentemente da África do Sul, países que não sabem o que fazer com os elefantes brancos construídos. Por outro lado, será fundamental o estabelecimento de um programa de qualificação e requalificação da mão de obra a ser empregada nas
obras físicas e de mobilidade urbana, bem como a formação de pessoal para lidar com as atividades da cadeia do turismo.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse esta semana que o câmbio excessivamente valorizado gera riscos de prejuízo ao emprego nacional. Qual é a relação entre câmbio e emprego e como essa equação deve ser tratada pelo novo governo?
É importante observar que o dólar está desvalorizado não só em relação ao real como em relação a outras moedas. No nosso caso, a excessiva desvalorização do câmbio poderá gerar a redução de empregos, mas também um incremento no déficit das contas externas. Vale dizer, dólar desvalorizado leva a um aumento de importações e, em consequência, a geração de empregos fora do país. Creio que o novo governo deverá manter o equilíbrio na taxa de câmbio, e estimular a oferta de empregos, diversificando as exportações de produtos manufaturados.

Tomislav R. Femenick/auditor independente e professor

“O fantasma inflacionário é um risco “

Quais são os principais desafios do novo governo no que diz respeito ao comércio exterior?
O mais importante deles é fazer com que os produtos brasileiros voltem a ter competitividade no mercado internacional. Com o real supervalorizado, nossos produtos ficam mais caros para os importadores do estrangeiro. Por exemplo: uma camisa produzida pela Guararapes cujo preço de venda seja R$ 20,00, com o dólar valendo somente R$ 1,7050 faz com que essa peça custe ao importador US$ 11.73. Se o dólar valesse R$ 2,00, ele pagaria somente US$ 10.00. O contrário também é verdadeiro. As mercadorias estrangeiras ficam mais baratas no cenário atual. Não é por acaso que a Riachuelo, uma empresa do mesmo grupo, vende camisas chinesas, às vezes mais baratas que uma peça igual, produzida pela Guararapes. Por outro lado, o aumento do valor do dólar encarece os produtos importados. Como o Brasil importa muito mais matérias-primas que produtos acabados, a desvalorização do Real irá encarecer os produtos nacionais que usam esses insumos, fazendo com que reapareça a inflação. Em resumo: a desvalorização do real gerar mais empregos e renda nos setores exportadores, porém pode trazer de volta o fantasma inflacionário.

Que medidas são necessárias na área cambial, para evitar que uma possível supervalorização do Real continue deixando no aperto os exportadores?
Guido Mantega, o atual Ministro da Fazenda, quando era meu professor no curso de mestrado em economia na PUC-SP, dizia que em economia não há milagres. A supervalorização do Real é pelo fato de o dólar e outras moedas fortes hoje serem commodities, livremente negociadas no BM&F e nas carteiras de câmbio dos bancos. Então a lei da oferta e da demanda é quem determina o seu valor. E por que temos tantos dólares? Uma das causas é a nossa política de juros altos, que atrai capitais especulativos internacionais. Todavia, há mecanismos que o governo pode utilizar para intervir nesse mercado. A taxação tributária é uma delas e a compra de estoques de dólares é outra, já utilizadas, embora que timidamente. O cerceamento parcial da livre entrada de moedas, principalmente pera as aplicações especulativas, tem se mostrado eficaz em outros países e aqui poderia dar certo.

Além do câmbio, a carga tributária é citada por empresários de todos os ramos como um dos maiores empecilhos ao crescimento dos negócios. Que ações deverão estar na agenda do próximo governo, especificamente nesse campo?
Não é novidade para ninguém que o Brasil tem uma das maiores cargas tributária do planeta. Aqui se cobra tributos até para investimentos produtivos, aqueles que vão gerar empregos e renda. Além do mais, a contrapartida desses tributos é irrisória. Ai estão as mortes nas filas do SUS, as aposentadorias miseráveis para aqueles que trabalham na iniciativa privada, a educação publica de péssima qualidade e os assaltos e assassinatos por falta de segurança pública. A primeira iniciativa do novo governo deveria ser um drástico corte na carga tributária (coisa que dificilmente acontecerá); a segunda, direcionar os recursos públicos para garantir saúde, educação e segurança à sociedade.

E com relação ao Pré-sal, que traz incertezas sobre perdas e ganhos entre os Estados, quais são os desafios?
Toda divisão de bolo, quando os convivas são gulosos, traz discussões e brigas por um pedaço maior. No caso do pré-sal não é diferente. O desafio é contentar os gulosos. E isso não é fácil. Obvio que os Estados produtores devem receber mais, porém as reservas do pré-sal não pertencem aos Estados, pois o petróleo é monopólio da União e todos devem dele se beneficiar. Como fazer a partilha é uma tarefa dos políticos e não somente dos economistas.

Alcimar de Almeida Silva/ advogado e economista

“É preciso revisar o federalismo fiscal”

Que heranças o atual governo federal deixará para o sucessor no campo da política fiscal?
É inegável que deixa como herança positiva uma diversificada gama de programas que implicam em transferências de recursos para aplicação pelos Estados e Municípios, o que, sem dúvida, implica na dinamização da economia. Entretanto, há a herança negativa da concentração de volume cada vez maior da receita pública tributária em poder do Governo Federal, sem estar obrigada à partilha com Estados e municípios, enquanto estes são os mais demandados pelas populações. Mesmo em relação àquelas receitas tributárias partilhadas, o Governo Federal praticou a benevolência fiscal com as reduções concedidas à indústria automobilística, de material de construção, de móveis e eletrodomésticos, que implicaram na redução da arrecadação do IPI e, por consequência, dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Quais são as medidas necessárias nessa área, para o novo governo?
A curto prazo faz-se necessária a definição do volume de despesa a cargo de cada esfera de governo com os serviços de saúde, por exemplo. Pois se é uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, aquela esfera de Governo que tem maior capacidade financeira que é a União, deve aplicar o maior volume de recursos, seguida dos Estados e, por último, dos municípios. O que defendo é que aquela esfera de Governo que desfruta de maior capacidade financeira deve comprometer mais recursos com aqueles serviços públicos que são de competência comum. A este reordenamento também pode se dar a denominação de revisão do federalismo fiscal, tendo por meta maior o aspecto financeiro embora atingindo os aspectos político e administrativo.

Qual seria o principal desafio, nesse aspecto?
O principal desafio é a revisão do federalismo fiscal, para definir competência tanto quanto à prestação dos serviços públicos quanto na formação de receita, própria ou transferida. A agenda eficiente da administração da grande maioria dos 5.561 Municípios brasileiros é a manutenção dos serviços de saúde, educação, pagamento da folha de pessoal, dos fornecedores, manutenção da coleta de lixo, limpeza e iluminação pública. Ou seja, é a manutenção do status quo, sem sequer poder pensar no desenvolvimento. Outro grande desafio é o tratamento diferenciado entre municípios, pois não é possível que todos sejam tratados da mesma maneira, com uma mesma lei de licitações, uma mesma lei de responsabilidade fiscal, uma mesma lei de previdência social geral , uma mesma lei de urbanização, uma mesma lei de saneamento básico, e assim por diante. Não defendo facilidades mas, isto sim, tratamento diferenciado.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou recentemente que o país desacelere a expansão do gasto público e que restrinja operações parafiscais (que não aparecem no orçamento) dos bancos públicos. O país, segundo relatório, deve estar atento aos riscos de superaquecimento da economia, inflação e deterioração das contas externas. Estamos num momento de gastança e de risco iminente de inflação? Como essa questão deverá ser encarada pelo novo presidente?
Isso significa que este gasto além de ser causa da elevada carga tributária esta ainda não é suficiente para financiá-lo, pois se há recomendação para restrição das operações parafiscais significa que o Governo está também aumentando sua dívida através de lançamento de títulos. Sem dúvida há um risco iminente de inflação, coadjuvado por esta onda de crédito. Dados do Banco Central mostram que, nos últimos cinco anos, o número de brasileiros com dívidas superiores a 5 mil reais, considerando todos os tipos de empréstimo, saltou de 10 milhões para 25,7 milhões. Sem dúvida o próximo Presidente deverá dar prioridade ao tratamento e cura desta enfermidade econômica.