Campanha Sinal Vermelho

Os cartórios do Rio Grande do Norte aderiram à campanha Sinal Vermelho com o objetivo de incentivar as denúncias de violência doméstica. A ação conta com mais de 13 mil cartórios em todo o país e pretende prestar auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Será tudo muito discreto e sigiloso. A vítima só precisará mostrar o símbolo “X” para sinalizar que está sofrendo algum tipo de violência. Para Ivanka Nobre, tabeliã e membro do Colégio Notarial Seccional do RN, os cartórios vão servir de suporte para as mulheres que precisam de ajuda. 

Os cartórios servirão como ponto de acolhimento e suporte para a mulher vítima de violência. Ela será acolhida em um ambiente neutro, imparcial, sem julgamentos e com toda a discrição que a situação exige. Os cartórios serão um elo entre a mulher e autoridades competentes por investigar a violência doméstica sofrida. 

Os cartórios aderiram a essa campanha para ampliar as possibilidades de apoio a mulher que sofre violência, para elas saberem que não estão sozinhas e ser mais ágil a tomada de providências perante as autoridades competentes e assim os cartórios cumprem com mais um papel social de apoiando a mulher que pode estar em situação de perigo e vulnerabilidade.

Um ex-porteiro do Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda, do Município de Guamaré (RN) conseguiu na Justiça o direito de receber o pagamento de adicional de insalubridade por desvio de função. O trabalhador comprovou que fazia o transporte de pacientes sem o uso de equipamento de proteção (EPIs). Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo da Segunda Turma do TRT-RN, a prova testemunhal favorece ao trabalhador, “pois caracterizou sua proximidade com os pacientes doentes e com os agentes biológicos insalubres”.A decisão do TRT-RN manteve o julgamento inicial da Vara do Trabalho de Macau.

Abertas inscrições para seleção de um estagiário de pós-graduação remunerado em Direito, com classificação até o 6º colocado, para efeito de cadastro de reserva para atuar na 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz. De acordo com o edital,  as inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro, no horário de 8h às 14h, na secretaria da unidade, situada na Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, Bairro Frei Damião, por trás do CAIC e em frente ao INSS, Nova Cruz-RN.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil. O trabalhador também obteve o direito à estabilidade acidentária, e receberá verbas salariais referentes a um período de 12 meses.

Sem conseguir chegar à tempo para participar da sessão plenária do STF, na última quinta-feira (28), o ministro Gilmar Mendes proferiu voto dentro do carro. Os ministros julgavam norma sobre a “pejotização” dos profissionais de beleza, e, depois de Lewandowski votar, foi a vez do ministro Gilmar. Do carro, o ministro leu seu voto e, de forma breve, entendeu ser constitucional a lei impugnada. A assessoria do Tribunal informou que o ministro votou dessa forma em virtude de atraso em um deslocamento. Para não ficar sem votar, o ministro se manifestou pelo celular mesmo.