Canais de denúncia são insuficientes, aponta juiz

Publicação: 2019-12-06 00:00:00 | Comentários: 0
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Para o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, os canais de denúncia existentes ainda são insuficientes para prevenir os casos de violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes.

No Rio Grande do Norte, o programa SOS Criança, desativado em 2014, era uma das portas de entrada para as denúncias. Desde que foi desativado, outros mecanismos, como o Disque 100 e os próprios Conselhos Tutelares ganharam força, mas ainda esbarram em problemáticas como o distanciamento da população, a demora para o atendimento e a própria falta de estrutura para dar conta da demanda, como é o caso dos Conselhos.

"Para a área de atendimento e prevenção, é preciso fazer mais. O Disque-100 atende não apenas o RN, mas o Brasil inteiro, e foi ampliado para receber também outras demandas. O serviço melhorou bastante, mas ainda é insuficiente", afirma o juiz.

Em 2017, a Lei número 13.431 criou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente para oferecer algumas garantias às vítimas na hora de prestar depoimentos e serem atendidas no sistema de saúde. "Essa Lei trouxe alguns avanços, envolvendo principalmente as secretarias municipais no atendimento dessa demanda", explica o juiz.

Além disso, foi garantido o atendimento preferencial às vítimas ou testemunhas de violência no sistema de saúde, criando-se também um modelo de notificação próprio e compulsório para os profissionais que identificassem esse tipo de caso. "Quanto ao judiciário, a Lei determina que criemos salas especiais para que eles prestem depoimento, de forma segura e acolhedora, longe da sala de audiências para que a vítima não tenha que encontrar o agressor", destaca.

Hoje, o sistema encontra-se em processo de implantação no Rio Grande do Norte, e as cidades de Natal e Parnamirim já contam com as salas especializadas, enquanto Mossoró e Caicó devem recebê-las até o fim de 2020. "O mais importante é que os órgãos entendam que devem atuar como protetores dessa criança, acionando as instâncias responsáveis e não atuando como investigadores de forma independente", ressalta José Dantas.

Como identificar os abusos
Em grande parte dos casos de abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, o abusador está dentro da casa da vítima. Ter um adulto responsável capaz de identificar possíveis sinais de abuso é, muitas vezes, um fator decisivo para que seja feita a denúncia e a criança possa ser protegida da situação de violência.

“A escola é um dos principais locais em que se pode identificar uma possível vítima de violência. Na hora que perceberem uma mudança no comportamento do aluno, por exemplo, os professores devem ficar atentos à alguns sinais para comunicar às autoridades competentes", afirma o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva.

Nos casos de suspeita, os adultos que identificarem os sinais devem se dirigir não ao pai ou responsável pela criança, mas sim aos órgãos como o Conselho Tutelar ou o próprio Ministério Público, ressalta o juiz. "Nesses casos, o agressor pode estar dentro da própria casa, então a comunicação deve ser feita diretamente ao órgão competente. O professor ou profissional que identificar esses sinais não deve partir para uma ação investigativa, porque ele não está apto a isso, e pode acabar entrando em conflito com outras áreas ou até mesmo sofrer uma agressão”.



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