Após as primeiras reportagens da série “Natal 2009 – Desafios e Metas”, enfocando o primeiro ano de vigência do novo Plano Diretor de Natal e os problemas que ainda cercam a regulamentação do crescimento urbano da capital, publicadas ao longo da última semana, a TRIBUNA DO NORTE publica hoje as opiniões dos candidatos a prefeito sobre o assunto. O jornal contactou, por e-mail e por telefone, as assessorias de todos os oito candidatos no início da semana, especificando o tema, o número de linhas que deveriam ser enviadas (foi adotado o critério de proporcionalidade das representações entre os candidatos) e o prazo para a entrega à redação. Até as 16h da última sexta-feira (11), apenas os candidatos Wober Jr (PPS), Micarla de Souza (PV), Fátima Bezerra (PT), Miguel Mossoró (PTC), Sandro Pimentel (PSOL) e Pedro Quithé (PSL) atenderam à solicitação do jornal. Abaixo, está o que cada um deles pensa sobre como conduzir o crescimento urbano de Natal, promovendo o delicado equilíbrio entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
Micarla de Sousa (PV) / Revisão e infra-estrutura
O Plano Diretor de Natal – que é uma exigência do Estatuto da Cidade – é um instrumento positivo, na medida em que permite a participação popular e subordina a questão do uso e ocupação do solo ao interesse público. E também por conceber o espaço urbano em sua função socioambiental, que tem que estar acima de outros interesses. Seus mapas (classificando o município por áreas de proteção ambiental, de interesse social, de interesse histórico e cultural, etc.) são verdadeiros balizadores, que viabilizam o conhecimento das potencialidades do nosso espaço urbano. Nele, merecem destaque: o mapeamento das cinco Zonas de Proteção Ambiental ainda não regulamentadas por lei; e a obrigatoriedade de obter e disponibilizar informações atualizadas sobre a infra-estrutura e suas necessidades emergentes.
Para nós, não basta discutir o avanço das edificações em Natal: até uma próxima revisão do Plano, será preciso garantir a implantação da infra-estrutura necessária, antes de autorizar construções em áreas carentes dela. A experiência adquirida ao longo do mandato há de apontar novos caminhos para o adensamento da cidade – mas, desde já, achamos que o Plano deve ser mais claro em relação às áreas não liberadas a edificações. A taxa de impermeabilização máxima também precisa ser revista: é uma questão vital para o escoamento hídrico da cidade. Além disso, o Plano pode definir mais claramente a participação da sociedade na gestão do espaço urbano – e ser mais incisivo em relação às questões ambientais. Mas disso vamos falar na próxima semana, quando abordarmos o assunto.
O pleno cumprimento do Plano Diretor já vai trazer avanços importantes para a cidade – e cabe à Prefeitura assumir este compromisso. Nossas prioridades vão ser: o ordenamento fundiário; o cadastramento geográfico das moradias; e a garantia de acesso à informação para todo cidadão. Vamos capacitar nossas Secretarias para que monitorem e fiscalizem o Plano de uma forma ecologicamente eficiente, dotando a cidade da infra-estrutura adequada e impedindo que os futuros empreendimentos escapem a esse planejamento sustentável. Na verdade, precisamos de um Instituto que pense a cidade: com as Secretarias assoberbadas em suas tarefas diárias, ele cuidaria desse acompanhamento espacial e temporal da cidade, e estaria atento às diversas possibilidades de financiamentos junto a entidades nacionais e internacionais.
Wober Jr. (PPS) / Regras fixas
O Plano Diretor é um conjunto de normas e regras que estabelecem as possibilidades de ordenação do crescimento da cidade, define aonde se pode construir e aonde não se pode edificar. Essas regras e normas precisam ser elaboradas democraticamente, percorrendo os caminhos institucionais e precedidas de uma ampla e profunda discussão com a sociedade. Feitas essas colocações preliminares, passamos a outros aspectos que julgamos importantes. O primeiro deles é a convicção de que não podemos e nem devemos impedir o crescimento da cidade. Senão, passaremos a negar tudo o que foi dito até hoje em todos os lugares do mundo: sem crescimento econômico não há como resolver as graves questões sociais que afligem a humanidade.
Natal não tem mais zona rural, tudo é urbano. Estabeleceram-se prescrições urbanísticas, recuos, gabaritos, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade. Portanto, existe uma regra contida no Plano Diretor que deve ser cumprida. Mas, o atual PDN esqueceu de considerar a capacidade suporte da infra-estrutura e a oferta de água na fixação do coeficiente do aproveitamento. O coeficiente (1.2) de aproveitamento básico fixado vale para toda a cidade nos locais onde o Plano permite construção. Percebe-se que o coeficiente de aproveitamento significa pessoas, o que representa consumo de água, liberação de esgotos, consumo de energia elétrica, etc. Por outro lado, em determinadas áreas, esse coeficiente pode ser ultrapassado até um valor máximo, que varia de 2, 0, até 3,0 dependendo do bairro.
O que não podemos é congelar as licenças como acontece em Ponta Negra, porque não se definiram qual a real capacidade suporte do sistema de esgotos que existe naquele bairro.
Além do que permite o PDN, o poder público executará todas as obras que a área necessita. O Estatuto da Cidade manda definir um perímetro (um polígono) além do que permite o plano, o poder público executará todas as obras que a área necessita. Dentro desse polígono podemos incluir uma área carente (imaginem a Comunidade África na Redinha, na Zona Norte) e todo o recurso arrecadado só poderá ser gasto dentro da área de operação urbana consorciada.
Outro instrumento, ainda não regulamentado e que farei uso dele é a transferência do potencial construtivo. Áreas que a prefeitura necessite para investimento em infra-estrutura, como as lagoas de detenção de águas pluviais, permitirão que o proprietário dessa área use o seu direito de construir em outra área (estou apenas transferindo o prédio que ele ia construir em determinado local para outro). O que isso significa? A desapropriação será mínima, pois não foi cerceado o direito de construir do proprietário. Ele o exercerá em outro local.
Fátima Bezerra (PT) / A cidade que queremos
Tenho visão da “cidade que queremos”: ativa, produtiva,viva, inquieta, inclusiva, acessível a todos, indistintamente.
Natal tem um novo Plano Diretor desde 1994, um dos mais inovadores do país, tendo por base o preceito da função social da propriedade e da cidade. O que aconteceu recentemente foi a sua revisão, atendendo principalmente aos requisitos definidos no Estatuto da Cidade (2001). Com o “Novo Plano Diretor” (Lei N.082/07), procedeu-se um debate, frutífero, sobre a cidade que queremos e as perspectivas de sua feição urbanística e de sua sustentabilidade urbana.
Há aspectos bastante positivos nesse instrumento agora revisado: a) a sua base social, uma vez que o Plano resultou de intenso debate com os diversos segmentos sociais entre 2004 e 2007, e que hoje exercem o controle social sobre a implementação do Plano; b) as restrições a construções de grande porte na Vila de Ponta Negra e áreas de vizinhança do Morro do Careca, garantindo o usufruto do cartão postal de Natal por todos e a utilização econômica, turística, da paisagem; c) a ampliação da proteção das Áreas Especiais de Interesse Social, sobretudo aquelas que estão sob forte impacto dos investimentos públicos e privados; d) a manutenção da regulamentação especifica do bairro Mãe Luíza como Área Especial de Interesse Social (AEIS), que assegura a permanência da população no bairro mediante sua própria iniciativa e organização social; e) o limite de gabarito no entorno do Parque das Dunas e na orla marítima, notadamente na Via Costeira, que precisa ser reservada para atrair o turista e não para atender interesses mais imediatos do lucro empresarial; f) e ainda, a questão mais polêmica, as restrições construtivas na Zona Norte, que entendemos sua liberação deva estar condicionada a implantação da infra-estrutura, particularmente, de saneamento básico e à proteção da habitação social.
Ressalte-se que o Plano Diretor não é um instrumento isolado, mas está relacionado às políticas de habitação, transporte e saneamento.Temos ainda que regulamentar grande parte das Zonas de Proteção Ambiental instituídas no Plano; aplicar os instrumentos necessários para viabilizar a Política Habitacional do Município, a exemplo da regulamentação das áreas especiais de interesse Social e do Direito de Preempção, enfrentando a inexistência de terra urbanizada para programas habitacionais; implementar a Operação Urbana Ribeira em consonância com a política de proteção do patrimônio histórico e cultural. No campo da gestão, temos que avançar no processo de criação do Conselho Cidade (já em curso) e promover a revisão dos demais conselhos.
Entendo, que não há conflito entre planejamento urbano e crescimento da cidade, desde que este seja entendido como desenvolvimento urbano.
Miguel Mossoró (PTC) / Metrópole sustentável
O art.4 do Plano Diretor de Natal diz que, o uso e ocupação do solo serão submetidos à capacidade da infra-estrutura urbana da área a ser utilizada. Para que com isto haja um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e equilíbrio ecológico este é um dos pontos positivos que podemos citar. Pena que não está sendo seguido, o que estamos vendo é a construção em áreas que não tem a menor capacidade de infra-estrutura.
Quando prefeito vamos priorizar a fiscalização do PDN para que a lei seja cumprida. Não podemos ser conivente com a atual devastação.. Para 2011 estaremos com uma revisão do PDN, para o PTC-RN um dos principais pontos a serem revistos, e a maneira com que os vereadores tratam um assunto importante. Exemplo: a operação impacto que ta aí rolando, e vamos ver onde vai dar. Os vereadores têm que pensar na cidade não em outros interesses, não esquecendo que devemos fiscalizar ações dos vereadores e também do prefeito, ser o político é eleito e não serve para Natal vamos trocar. Vou citar apenas um de vários projetos que conciliem planejamento, e crescimento urbano. SANEAMENTO. Não só crescermos socialmente mais também protegendo nossas reservas de água que hoje estão contaminadas com FEZES. E com saneamento Natal poderá se transformar em uma metrópole, sem agredir o meio ambiente e terrenos, um crescimento sustentável.
Pedro Quithé (PSL) / Revisão geral
Todos os artigos que servem de restrição aos grandes investimentos em Natal devem ser revistos. Porém todos os artigos que versam sobre a Propriedade privada em respeito à Constituição Federal, bem como suas definições conceituais. Primeiramente deve ser revisada a votação das emendas sugeridas pelos Vereadores envolvidos no escândalo da suposta compra dos mesmos pelos especuladores imobiliários que foram denunciados pela Operação Impacto da Polícia Federal. De forma que o PDN possui vícios de consentimentos que precisam ser apurados por uma CPI; a qual será um dos primeiros requerimentos que farei como Prefeito de Natal. Devemos revisar os seguintes pontos:
a) A classificação das Zonas de Proteção;
b) O diagnóstico ambiental da cidade para atualizar o conhecimento das suas fragilidades e potencialidades ambientais;
c) As delimitações das ZPAs;
d) As diretrizes para o controle da poluição, especialmente a sonora e visual, bem como parâmetros para os projetos de infiltração das águas pluviais, bem como o saneamento da cidade;
Sandro Pimentel (PSOL) / Combate à especulação
A riqueza produzida na cidade tem sido apropriada principalmente pelo capital financeiro e pela especulação imobiliária que comandam a lógica privatizante, fortalecida pelos governantes de Natal. A omissão do Estado, tem imposto o caos urbano, a destruição das formas de convivência, a segregação socioespacial e a ampliação da pobreza urbana. O PSOL buscará governar com as maiorias, incluindo-as DE VERDADE, nos processos decisórios da cidade, ao contrário do que ocorre atualmente com os Planos Setoriais que não saem do papel porque contrariam interesses do capital imobiliário como é o caso de Ponta Negra. Governar para o PSOL é fazer escolhas como: Combate à especulação imobiliária com taxação sobre os imóveis e terrenos vazios, aplicação do IPTU progressivo, contemplando a isenção para a ampla parcela da população mais pobre e a classe média. Combate ao apartheid e à segregação socioespacial com políticas de habitação de interesse social nas áreas centrais e inversão dos investimentos públicos. Retomada do sentido de políticas públicas de habitação direcionadas para os setores mais pobres que respondem pela parte mais substantiva do déficit habitacional na cidade.
