A promotora titular da Coordenadoria de Apoio Operacional à Promotoria da Saúde, Iara Pinheiro, fez duras críticas ao modelo de gestão adotado pela Sesap quando da pactuação de serviços com entidades filantrópicas. Ela citou como exemplo o caso da Apami de São José de Mipibu, que realizava partos de baixa e média complexidade naquele município e que recentemente foi descredenciada pela Sesap em decorrência da abertura de leitos de obstetrícia no Hospital Regional de São José de Mipibu.
De acordo com Iara Pinheiro, existem médicos servidores do Estado cedidos somente verbalmente à Apami, além de maquinário da Sesap que não ainda foi devolvido com a rescisão do contrato de pactuação. Ela pediu a intervenção do TCE no que tange à convocação dos médicos cedidos, visto que, existem duas salas de cirurgias prontas para uso no Hospital Regional de São José de Mipibu mas que não puderam ser abertas em decorrência da falta de obstetras e anestesistas.
Outro ponto destacado por ela foi a questão do passivo de dívidas. Atualmente, a Sesap deve R$ 50,4 milhões de restos a pagar dos anos de 2011 e 2012. A monta, porém, poderá chegar aos R$ 80 milhões, segundo Luiz Roberto Fonseca.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Luciano Ramos, asseverou que é preciso reavaliar o critério de cálculo dos restos a pagar para que não sejam duplamente inclusos no Orçamento Geral do Estado do ano consequente. Os cálculos, conforme exposto durante a apresentação do Relatório, deverão seguir as normas listadas na Lei Complementar 141/2012, da Presidência da República.
