Des. Claudio Santos
Pres. do TJRN
Há cerca de um ano escrevi artigo sob o título acima, prevendo o que iria acontecer hoje e vamos viver mais intensamente amanhã. Não se trata de pessimismo antecipado, nem de adivinhação, mas de mediana antevisão da realidade brasileira, em particular do RN. Os que se surpreenderam com a particular participação na vida institucional potiguar, apressaram-se em desqualificar as atribuições politico-administrativas do cargo de Presidente do TJRN, poder do Estado-membro, como de interesse ou pretensões pessoais. Trata-se, à evidência, de contribuição pública para enfrentarmos, com menor perda de qualidade de vida, a dura realidade que nos aguarda.
Desnecessário se dizer das razões que levaram este grande Brasil à situação caótica em que se encontra, e que, até agora, quase nada foi feito para voltarmos ao leito da sensatez, em termos de condução política da vida nacional. A ideologia que permeou o Governo central, e à qual quase todos os políticos potiguares aderiram à sorrelfa, fez retroceder décadas de progresso duramente conquistado por uma política que prestigiou – embora parcialmente – um dos princípios fundamentais da República: “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (art. 1º, IV, da Constituição da República).
Há dois problemas fundamentais que precisam ser enfrentados no Brasil e no RN, em particular: a dívida pública e a previdência social estatal. Em sequência, o tamanho da estrutura do poder público, em níveis municipal, estadual e federal. Mas os nossos políticos federais nunca falam nestes dois problemas, como se virassem as costas à realidade que bate insistentemente a porta, na cara, todos os dias, cada vez mais.
É inevitável que tenhamos diminuição dos proventos de aposentadoria e pensão dos ex-servidores públicos, seja pela via do congelamento ou da limitação do nível financeiro, como ocorre para os trabalhadores em geral. A idade mínima para aposentadoria não é mais suficiente para se começar a resolver o grave problema, embora haja grande parcela dos funcionários que se aposente ainda sem idade mínima, mas por tempo de contribuição, com o beneplácito dos legisladores e da justiça pública.
A dívida pública consome cerca de 58% da arrecadação de tributos da União, e, nos Estados, em média, ocorre a impossibilidade fática de pagamento mensal, o que está para se prorrogar, dando mais oportunidade aos Governadores de continuarem a gastar ainda mais, como os mecenas de que se acham possuídos (ressalte-se que a ALRN tem se mostrado sensível a medidas de rigor fiscal).
Em sequência, como etapa intransponível decorrente, diminuir o tamanho da estrutura do poder público, priorizando-se a segurança de todos, como obrigação gratuita do Estado, a saúde e educação apenas daqueles que não podem pagar, igualando-se o direito de oportunidade. As tão faladas conquistas sociais – de que a esquerda frequentemente se vale, na retórica – devem se limitar ao que a produção de riqueza nacional pode proporcionar, e apenas aos pobres, na forma da lei.
Não há dinheiro para tudo. Se assim não se fizer, não haverá nunca condições de pagar bem aos funcionários públicos dos setores essenciais, colocando os serviços públicos para funcionar razoavelmente, como ao policial, aos enfermeiros e médicos, aos professores, aos coletores de lixo etc., apenas para citar uns poucos, que realmente exercem funções de Estado e como tal devem ser adequadamente remunerados. E
Tomara que as rigorosas medidas jurídico-administrativas que a realidade impõe à sociedade brasileira possam ser procedidas dentro da normalidade constitucional, mas talvez apenas o invisível fundo do poço (que não está longe, oxalá), com a presença de milhões de famintos desesperados nas ruas, imponha uma tomada da Bastilha aos nossos (em grande maioria) irresponsáveis gestores.
