Brasília (AE) – Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, e da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, fizeram na Comissão Especial do Impeachment a defesa da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão menos tumultuada que a de quinta-feira, mas tão demorada quanto – foram mais de 9 horas de debate – foram apresentadas aos senadores as teses que, segundo eles, indicam que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
Cardozo defendeu a tese de que o impedimento de um presidente é um ato “absolutamente excepcional”. “Não se trata de um julgamento apenas político, mas também de um ato jurídico. Apenas com pressupostos jurídicos provados de crime de responsabilidade se pode fazer a análise da conveniência política de um impedimento.” Ele voltou a dizer que, se consumado o impeachment, “haverá golpe”, causando tumulto no plenário.
#SAIBAMAIS#Criticado duramente pelo uso da expressão pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu: “Se eu estivesse em uma corte jurídica talvez não usasse a palavra golpe, talvez usasse ruptura política, mas o sentido é o mesmo. Mas estamos em uma corte jurídica e política. Eu chamo isso de golpe e tenho liberdade de fazê-lo”. Ele afirmou que não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo, que, para ele, é “precipitado”, já que as contas do governo em 2015 ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que ia solicitar que os fatos da Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment. A acusação contra Dilma é baseada nas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. “A exclusão da operação do processo na Câmara foi fruto de um acordo parcial entre Dilma e (o presidente da Casa) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque ambos não tinham interesse que a Lava Jato entrasse no debate.”
Cardozo respondeu que incluir novos fatos – classificados por ele como genéricos – no processo agora impossibilitaria a atuação da defesa. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse, após reunir-se com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que processo se restringirá aos decretos e às pedaladas fiscais.
Honestidade
A ministra Kátia Abreu disse acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. Ela argumentou que os atrasos em pagamentos do Tesouro referentes à equalização de juros de crédito agrícola não podem ser encarados como empréstimo tomado pelo governo nos bancos. Para ela, atrasar pagamento não é fazer um contrato de empréstimo.
“Se deixo de pagar uma conta de uma empresa de segurança, por exemplo, terei de pagar multas e juros. Não equivale a pegar um empréstimo com a firma. Quem é que nunca atrasou um pagamento de conta na sua vida?”, questionou.
Já Barbosa citou que os seis decretos de suplementação orçamentária emitidos por Dilma no ano passado – alvos do processo – não foram secretos e estavam de acordo com a legislação orçamentária em vigor. Ele lembrou que os seis decretos criam créditos suplementares de R$ 95,9 bilhões, mas argumentou que R$ 93,4 bilhões se referiram a remanejamentos.
Raimundo Lira descarta uma ampliação da denúncia
Brasília (AE) – O presidente da Comissão Especial do Empeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa. “Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, disse.
Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia. Ontem, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment. As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.
Raimundo Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira, 26. O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro.
