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Cardozo diz que anular Impeachment restabeleceria democracia

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De passagem por Natal para proferir palestra no 1º Encontro Estadual da Advocacia Jovem Potiguar, na sexta-feira (22), o ex-ministro da Justiça no governo Dilma Roussef, o advogado paulista José Eduardo Cardozo, ainda aposta suas fichas na volta da ex-presidente ao poder. Cardoso é autor do ação em que pede, no STF, a anulação do impeachment da ex-presidente e acredita, também, que o ex-presidente Lula possa disputar a eleição presidencial. Para ele, há uma “fragilidade do ponto de vista probatório” na primeira sentença condenatória do juiz Sérgio Moro em desfavor do Lula, que ele vê como única alternativa, até agora, do PT para 2018.
José Eduardo Cardozo afirma que é esperada a “veemência e indignação do marqueteiro”
O senhor é advogado em uma ação para anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, esse pedido tem possibilidade de prosperar no Supremo Tribunal Federal (STF)?
Estou absolutamente convencido que a petição inicial desse mandado de segurança, é muito bem fundamentada. Nós mostramos claramente que não havia motivos para o impeachment da presidente, mostramos que o Poder Judiciário tem o dever de controlar, neste caso, a legalidade do processo de impeachment e que esse processo foi baseado em desvio de poder, ou seja, numa ilegalidade. O Eduardo Cunha utilizou esse processo como uma chantagem e outros também se incorporaram para desviar esse processo daquilo que a lei manda. Eu não tenho a menor dúvida de que fundamentada a tese está, fundamentada a ação está, então espero que o Poder Judiciário faça justiça e reconheça a invalidade do impeachment.

Mas, o senhor não acha que pode ter um componente político lá no STF?
Acho que o impeachment foi um processo político fora da Constituição e cabe ao STF aplicar a Constituição. Eu não creio que o Supremo fará um julgamento político, espero muito que não faça, espero que cumpra a Constituição.

O senhor vê condição política num eventual retorno de Dilma à presidência?
Total. O que aconteceu depois da saída dela com o governo Temer é um verdadeiro desastre, um governo sem credibilidade, um governo cujo presidente da República é o primeiro denunciado na história por corrupção, vários ministros com acusações frontais, o direito do povo sendo atingido, o desemprego. Não se sai da crise econômica, instituições completamente desestruturadas no país, ou seja, quando se viola a democracia, dá no que dá, está ai o resultado.

Mas ai, ela já não teria os mesmos aliados de antes. Ela teria condições de recompor sua base política no Congresso Nacional?
Anula-se o impeachment, restaura-se a democracia e faz-se um grande pacto pra tirar o país da crise. Acho que a população deseja isso, deseja democracia e pactuação para se sair da crise, é possível que se faça isso.

Um e-mail de Mônica Moura revelou que Dilma Rousseff teria avisado a prisão eminente de João Santana. Qual a implicação disso para o pedido de abertura do processo contra a ex-presidente?
Não acredito sinceramente, que tenha havido qualquer situação de Dilma, relativamente à obstrução da justiça, Dilma não tinha essa informações, naquele período corria muito solto a questão da prisão de João Santana. Acho que isso é uma forçação de barra feita, num dado momento, pelos delatores que queriam sair da prisão.

Caso o ex-presidente Lula tenha condenação confirmada em segundo grau, e fique impedido de se candidatar à presidência em 2018, qual alternativa de candidatura o senhor defende para o PT?
Acho que nesse momento não se tem outra alternativa, a não ser a candidatura de Lula. Seria uma injustiça para o país que as pessoas que querem, não pudessem votar em Lula. E uma injustiça em relação a ele, que ele não pudesse disputar as eleições presidenciais. A sentença que foi dada pelo juiz Sérgio Moro, que poderia afastá-lo da possibilidade de eleição, foi uma sentença fragilíssima do ponto de vista probatório. Eu a li atentamente e tenho certeza que é uma sentença, que em condições normais de apreciação, não sobreviveria a uma revisão judicial. Eu acredito e espero que aconteça isso, porque ela não tem o menor fundamento.

Fala-se em audios da JBS que não foram divulgados e teriam conversas do senhor. Isso o preocupa?
Fui consultado  como advogado por Joesley Batista e Ricardo Saud, obviamente, estão submetidos a sigilo judicial no que diz respeito a essa conversa. Mas posso afirmar que nenhuma situação ilícita colocou-se nessa conversa. Apenas que depois, quando foi se discutir a possibilidade de uma contratação, eu não aceitei ser advogado deles, porque me pareceu, que aquilo o que me foi proposto, não atendia a minha avaliação naquilo em que eu me comporto como advogado, embora possa dizer o seguinte, na conversa, nenhum ato ilícito foi discutido e nem eles propuseram que nem eu praticasse ato ilícito.

E como o senhor analisou as declarações de um general sobre uma possível intervenção militar no quadro político do país?
Eu fiquei absolutamente perplexo com as declarações, tenho certeza que as Forças Armadas no Brasil não tem esse espírito, eu convivi muito com as Forças Armadas quando era ministro da Justiça, e sei que o comando e o oficialato do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, têm um comprometimento com o respeito à Constituição. Acho que é uma voz isolada, porque não há clima e condições nenhuma no Brasil e no mundo para uma situação de golpe militar.

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