Carla Ubarana ganha liberdade

Publicação: 2019-07-30 00:00:00 | Comentários: 0
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Carla Ubarana e George Leal, condenados em 2013 pela Justiça estadual por liderarem um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ganharam o direito à liberdade. O casal foi contemplado pelo indulto do Decreto 9.246/2017 assinado em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, que estendeu o perdão de pena a condenados por crimes de corrupção. Carla havia sido condenada a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, enquanto George Leal foi sentenciado a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto.

Carla Ubarana, presa em 2012, nas diligências da Operação Judas, cumpria pena no Complexo João Chaves
Carla Ubarana, presa em 2012, nas diligências da Operação Judas, cumpria pena no Complexo João Chaves

Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal deixou o Complexo Penal João Chaves, onde cumpria pena, na manhã dessa segunda-feira (29); já George, que estava em liberdade assistida, poderá deixar de usar a tornozeleira eletrônica. Ela, que era chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, e o esposo, foram presos no início de 2012 durante diligências da “Operação Judas” deflagrada pela Polícia Civil do RN e Ministério Público Estadual. O casal foi condenado por peculato.

“Cumpri o que foi determinado”, disse o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar, que assinou a extinção da pena conforme versa o teor do Decreto presidencial. Porém, no entendimento do magistrado, o perdão se limita à reclusão e “não se estende à multa a ser paga pelos réus, nem ao valor a ser ressarcido” aos cofres públicos – respectivamente R$ 143 mil e R$ 7 milhões, valores estipulados na sentença proferida pela 7ª vara Criminal de Natal. Ao longo do processo, a Justiça reconheceu que o casal já devolveu cerca de R$ 2,3 milhões.

Baltazar adiantou que, em função do indulto, a efetivação do ressarcimento depende de nova ação. “O Ministério Público do RN terá de entrar com nova ação contra Carla Ubarana, e verificar se ela possui algum bem para reaver esse valor”, adiantou o juiz.  

"Vê-se que o Decreto não abrangeu o requisito da reparação do dano causado pela infração (...) o valor do dano foi fixado pelo Desembargador Relator do acórdão no 'quantum' mínimo de R$ 7 milhões a título de reparação”, escreveu o juiz Henrique Baltazar na concessão do indulto.

A defesa que representa o casal Carla e George adiantou que irá recorrer da decisão de manter a cobrança dos valores a serem ressarcidos.

Na época em que foi presa, Carla Ubarana confessou que “criava processos” para receber pagamentos indevidos do Estado e de prefeituras. Segundo ela, os valores arrecadados pelo esquema seriam divididos entre os envolvidos. A então chefe da Divisão de Precatórios do TJRN e o marido assumiram a autoria dos crimes, e alegaram que tudo ocorria sob a anuência de dois ex-presidentes do Tribunal, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, que foram afastados das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça que os aposentou de maneira compulsória.

Indulto                         
O indulto é um perdão concedido a presos que já cumpriram parte da pena, e a definição dos critérios do benefício é exclusividade do presidente da República. Como a decisão de Temer trouxe mudanças significativas em relação aos decretos anteriores, sobretudo quanto à inclusão de condenados por crimes de corrupção, o tema acabou gerando debates no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela suspensão da validade do documento até que o mérito da questão fosse analisado pelo colegiado – em maio deste ano, contudo, a maioria dos ministros do STF entendeu que o indulto é uma prerrogativa do presidente.




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