Carlos Eduardo Xavier: "Esse dinheiro foi perdido"

Publicação: 2019-04-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Entrevista:  Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Estado da Tributação


Como a SET/RN avalia essa questão do querosene de aviação e a desoneração fiscal?
A gente tinha um estudo da SET, de 2018, com dados que comprovavam que o benefício que foi concedido não se transformou em contrapartida. Nem houve aumento de voos, tampouco redução dos preços das passagens. Nós chamamos a Inframerica na intenção de mediar a nossa interlocução com as companhias aéreas e a Inframerica marcou uma agenda de visitas às companhias aéreas em São Paulo.

O que foi conversado?
Procuramos as companhias para cobrar o por que não houve incremento de voos e redução no preço das passagens. A leitura que a gente faz é que esses R$ 32,7 milhões renunciados de 2015 a 2018 não foram para a população e não voltaram para a economia do Estado com incremento de turistas. Ficou com as companhias aéreas. O Estado perdeu R$ 32,7 milhões. Abriu mao de uma receita e não teve um retorno direto com incremento de turistas e consumo. Esse dinheiro foi perdido. A gente não teve o retorno que esperava.

O Decreto em vigor é frágil?
A avaliação que nós fazemos, o diagnóstico que nós chegamos é que o Decreto que concedeu a redução do ICMS da forma como foi feito, ele deixou muito pouca margem para contrapartida para o Estado cobrar dessas empresas. A redução de 25% para 12% se deu para todo mundo, independente de voo extra. Não havia contrapartida, se deu de cara. Se abriu mão da e não cobrou daquelas companhias incremento de voos, nada desse tipo. A gente pode até dar uma redução maior que essa, mas não há possibilidade de não haver a cobrança de contrapartidas, que é o aumento no número de assentos.








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