quinta-feira, 28 de março, 2024
25.1 C
Natal
quinta-feira, 28 de março, 2024

Carlyle critica argumentos para cortes

- Publicidade -

O juiz Raimundo Carlyle, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do RN até o final do ano passado, criticou – em e-mail enviado a um grupo de magistrados da Amarn e que vazou à imprensa –  alguns dos argumentos usados pelo  novo presidente da Corte, desembargador Claudio Santos, para justificar medidas de contingenciamento, adotadas na última sexta-feira, dia 9.

A exoneração de 100 cargos comissionados, redução de terceirizados, suspensão e extinção de gratificações estão entre as normas que atingem os servidores do Judiciário e visam, segundo o novo presidente do Judiciário Potiguar, a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, o contingenciamento não afeta o reajuste no vencimento de juízes e desembargadores da Corte. 
Juiz Raimundo Carlyle: “O TJRN nunca este e não quebrado”
O Tribunal está acima do limite de 6% da receita líquida do Estado com o pagamento de pessoal. A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que exigiu a adequação e apresentação de um plano de trabalho. A TRIBUNA DO NORTE confirmou a autoria do e-mail com o magistrado, Raimundo Carlyle, que autorizou a publicação do conteúdo na íntegra. Confira:

“Prezados colegas,
Arrancado à fórceps das minhas férias por causa de notícias divulgadas de forma incorreta na mídia local (a qual estava sem acesso até ontem), venho, respeitosamente, na condição de Juiz Auxiliar da Presidência na Gestão 2013/2014 do TJRN, tecer os seguintes e necessários esclarecimentos:

#SAIBAMAIS#1) Sobra de caixa:
O TJRN nunca esteve e não está “quebrado”, como divulgado na mídia. Ao final da gestão 2013/2014, restaram no caixa do Tribunal cerca de 100 milhões de reais, livres e desembaraçados, para a realização de investimentos, além de pagas todas as dívidas de exercícios anteriores, o que pode ser reconhecido como uma boa gestão financeira, seja na área pública ou na iniciativa privada.

2) Pagamentos
administrativos:
A realização dos pagamentos dos resíduos relativos à Parcela Autônoma de Equivalência, subsídios retroativos (ora suspensos pelo CNJ), diferença de entrância nas substituições, auxílio alimentação retroativo aos magistrados e servidores e auxílio moradia, dentre outras vantagens e direitos, foi autorizada pelo Pleno do TJRN, dentro da programação orçamentária e execução financeira próprias do Tribunal, com a utilização de recursos oriundos da incorporação de superávits orçamentários e financeiros existentes. Saliente-se, por óbvio, que todas as decisões administrativas foram devidamente motivadas, fundamentadas, e cumpridas todas as formalidades legais para a realização das despesas delas decorrentes.

3) GTNS:
A questão da incorporação da GTNS à folha de pagamento, como forma de dar cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e segundo a interpretação do TCE/RN, vem sendo negociada entre o TJRN e a “Corte Estadual de Contas” desde a gestão 2011/2012. A interpretação sobre a necessidade da incorporação ou não das despesas oriundas de decisões judiciais à folha de pagamento é ponto divergente na interpretação dada à LRF pelo egrégio Tribunal de Justiça e o colendo Tribunal de Contas do Estado, ambos do RN, estando a matéria sob análise do próprio Conselho Nacional de Justiça, atualmente.
Agradeço a atenção dispensada.  Juiz Raimundo Carlyle”

Bate-papo – Mádson Ottoni
Juiz titular da 9ª Vara Cível e diretor do Foro da Comarca de Natal

“Ainda estamos impactados com a mudança”

Qual o papel do diretor de secretaria?
Eles exercem uma função primordial. O diretor gerancia o pessoal da secretaria, emite certidões, é responsável pelo cumprimento de várias ações.

E como os juízes reagiram à decisão do presidente?
Ainda estamos impactados com a mudança, que foi muito rápida. Não esperávamos que fosse assim. Não esperava pela dispensa.

E como estavam imaginando?
Esperávamos que a medidade fosse discutida antes de entrar em uso, como vai ocorrer no caso dos Oficiais de Justiça. O presidente surpreendeu a determinar a portaria. Nossa preocupação é que, no dia 20, encerra a suspensão dos prazos e o fluxo de trabalho aumenta, ou seja, teremos 8 dias para se adequar. Teremos dificuldades.

- Publicidade -
Últimas Notícias
- Publicidade -
Notícias Relacionadas