Cartilha explica aplicação da lei da micro e pequena empresa em Natal

Publicação: 2020-01-26 00:00:00
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Esclarecer de forma didática e simples os principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em Natal no ano passado, que pode facilitar a abertura de um pequeno negócio ou fomentar o desenvolvimento dos já existentes na capital potiguar. Esse é o principal objetivo da cartilha ‘Um Ambiente Empreendedor Construído a Várias Mãos’, elaborada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CLD Natal) e parceria com o Sebrae, Prefeitura de Natal e outras órgãos. A publicação será lançada no dia 17 de fevereiro, em solenidade que ocorrerá na sede do Sebrae.

Créditos: agência sebraeRepresentantes das entidades envolvidas na formatação da cartilha explicativa se reuniram semana passada para debater o temaRepresentantes das entidades envolvidas na formatação da cartilha explicativa se reuniram semana passada para debater o tema
Representantes das entidades envolvidas na formatação da cartilha explicativa se reuniram semana passada para debater o tema

Aprovada no ano passado, a Lei Complementar 185/19 prevê uma série de regras na capital do Estado para reduzir a burocracia para abrir ou fechar empresas, licenciar negócios, entre outras que refletem na redução dos custos operacionais. Por isso, a cartilha traduz com uma linguagem simples os principais tópicos da legislação de forma a conscientizar os empreendedores sobre os seus benefícios.

O material explica quem são os principais beneficiários da lei, como ocorre a desburocratização, trata da licença unificada, esclarece sobre o direito à fiscalização orientadora e não punitiva, as regras para adoção de estacionamento e quantidade de vagas obrigatórias com o chamado Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (Ritur). Além disso, explica ainda a obrigação do município de priorizar os pequenos negócios nas aquisições públicas feitas pela Prefeitura e órgãos municipais, benefícios no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o estímulo ao jovem empreendedor.

A cartilha foi apresentada na quinta-feira passada, dia 23, durante encontro entre diretoria do Sebrae e CDL juntamente com representante da Prefeitura. “Essa cartilha vai ajudar o empreendedor a entender melhor os principais dispositivos previstos na legislação e que pode beneficiar a sua atividade, seja na abertura ou mesmo funcionamento do negócio”, diz o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.

Também participaram da reunião o presidente da CDL Natal, José Lucena, que destacou a importância da iniciativa para conscientizar os empreendedores acerca dos diretos garantidos pela legislação. “Essa cartilha vai ajudar a quebrar várias barreiras e encurtar o caminho trilhado por quem quer empreender”. A vice-presidente da CLD Natal, Maria Luísa Fontes, também participou da reunião.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Fernandes, esteve presente e comentou sobre a publicação. “Acho importante essa cartilha porque lei é algo muito árido e muitas vezes o empreendedor acha que o contador é que deve ter esse conhecimento. A cartilha facilita a compreensão, com as ilustrações, e torna a leitura mais agradável e interativa, esclarece o que ele poderá cobrar com mais veemência da prefeitura”, destacou o secretário.












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