O Espaço Cultural Casa da Ribeira reafirma a legalidade dos contratos firmados com o Governo do Estado para implementação projeto “Complexo Cultural da Rampa: Arte. Museu. Paisagem”, que está sob investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e auditoria da Controladoria Geral do Estado (Control). A Casa confia que nenhuma irregularidade será encontrada no processo e que o projeto deve ser retomado após a conclusão das apurações.
“A Controladoria vai chegar à conclusão, que todos nós já sabemos, de que não há nenhuma ilegalidade e que o projeto possa voltar a funcionar e o trabalho seja continuado. A recomendação do MP é um mero conselho e isso não tem o condão de tornar o ato do Estado ilegal. A gente tem que partir do pressuposto que se tem o ato do Estado, que é legal, que é válido, até que se diga o contrário. E quem é que tem o poder de dizer o contrário? O próprio Estado ou o Judiciário”, diz o advogado Ricardo Duarte, que integra a equipe jurídica da instituição.
A Casa da Ribeira acredita que uma confusão entre as palavras “museográfico” e “museológico” possa ter gerado a suspeita do MP. Isso porque o Estado teria solicitado um projeto com o termo “museológico” no título, no qual o conteúdo se referia a um plano museográfico. Este seria um argumento da Casa para contrapor um dos pontos da recomendação do MP. O documento ministerial afirma que a Casa da Ribeira não teria expertise para implementar o plano.
“A gente chamou atenção muito nisso na audiência pública. Houve um erro, reconhecido pelo próprio Estado, de chamar de projeto museológico, todo o conteúdo a que se referia a proposta – o chamado termo de referência – que o estado gostaria, era sobre um projeto expográfico”, acrescenta a equipe jurídica da Casa.
Ricardo Duarte, representante da Casa da Ribeira, esclarece que a instituição tem competência técnica para tocar projetos expográficos. “A Casa da Ribeira reconhece, inclusive, que não tem expertise em plano museológico, mas sim em projetos expográficos. A Casa tem 45 projetos realizados, inclusive em âmbito internacional, em Portugal, na Argentina, então quanto ao projeto expográfico, a Casa da Ribeira tem mais do que experiência. É reconhecida internacionalmente. Em plano museológico não. Em razão da nomenclatura, desse erro inicial, o MP está recaindo sobre essa experiência que a Casa da Ribeira reconhece que não tem”, comenta.
O atual presidente da Casa da Ribeira, Henrique Fontes, explica ainda que toda a parte museológica estava sendo implementada por profissionais contratados pela Casa da Ribeira, dentro do projeto do Complexo. “O Complexo Cultura da Rampa é exatamente isso: um complexo. Não é só um museu. São mais de 10 mil m² com potencial para se fazer muitas coisas, esse estudo preliminar também já previa isso. Vislumbrava que aquilo ali poderia ser um espaço, inclusive, de integração com a natureza em si. O plano museológico está inserido no Acordo de Cooperação, que é uma parte do todo”, detalha.
A Casa da Ribeira foi contratada pelo Estado para elaborar a proposta museográfica do Complexo da Rampa por R$ 126,9 mil. A partir disso, a Casa da Ribeira foi credenciada, por meio de um Acordo de Cooperação, no programa de incentivo à cultura para buscar recursos, desenvolver e implementar o que constava na proposta inicial, incluindo o plano museológico.
Conforme mostrado pela TRIBUNA DO NORTE na edição do dia 24 de junho, de acordo com a Controladoria Geral do Estado, o projeto inteiro prevê a captação de R$ 7,47 milhões. Cerca de R$ 3,47 milhões já foram arrecadados e R$ 2,23 milhões (64,3%) executados. Portanto, R$ 4 milhões ainda precisariam ser captados.
Esta etapa do projeto foi dividida em duas fases. Na primeira foram captados R$ 999 mil e executados 76% desse valor para desenvolvimento do Núcleo Museológico. Já para a segunda fase foram captados R$ 2,47 milhões e executados metade desta quantia, na realização dos trabalhos projetados pelo Núcleo.
