O Espaço Cultural Casa da Ribeira informou que foi comunicada oficialmente da suspensão do acordo de cooperação para implemetação do “Complexo Cultural da Rampa”. A formalização da suspensão ocorreu na última segunda-feira (20), por meio de envio de ofício da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
A suspensão havia sido comunicada pelo Governo do Rio Grande do Norte no dia 10 deste mês. Iniciada, de fato, no último dia 20, a medida terá vigência de 30 dias. Durante esse período todas as atividades que eram desenvolvidas pela Casa da Ribeira ficam paralisadas.
O documento solicita ainda explicações da empresa em atendimento à medida de suspensão recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A recomendação do órgão minsterial apontava que se “encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação” da empresa e citou uma “eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação”. Também foi afirmado que a Casa da Ribeira não possui experiência anterior na elaboração de Planos ou Projetos Museológico ou Museográfico.
A Casa da Ribeira informou que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas. “Mais uma vez, reiteramos a integridade das ações realizadas pela Casa da Ribeira, referentes ao projeto “Rampa – arte museu paisagem”, que se somam aos seus mais de 20 anos de lutas e conquistas no cenário cultural regional, nacional e internacional, sem qualquer ocorrência que desabone sua conduta”, disse em nota.
O Espaço Cultural Casa da Ribeira captou R$ 3,47 milhões a partir de contrato firmado com o Governo do Estado para a implementação do Museu da Rampa, que está sob investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Do montante, R$ 2,23 milhões (64,3%) já foram executados na elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. Os valores foram confirmados pela Controladoria-geral do Estado (Control/RN) e constam em ofício enviado pelo Governo ao MP.
O contrato foi suspenso em 10 de junho pelo Executivo estadual, que atendeu recomendação do MP. O Governo trabalha em uma auditoria interna e deve apresentar relatório ao MP até 9 de julho. As investigações no âmbito da Promotoria de Patrimônio Público seguem abertas. Não há denúncia no caso.
O controlador-geral do Estado, Carlos Cerveira, diz que a averiguação do Governo se concentra em mostrar a integridade do contrato. “Queremos saber primeiro: as contratações estão adequadas? Foram corretas? O que era para ter sido feito de diferente? Esse é o diagnóstico que precisamos traçar. Em relação à prestação de contas, isso é um procedimento, que, inclusive, toma um pouco mais de tempo. No prazo solicitado não é viável, então esse procedimento vai ser dado continuidade e vamos sim nos debruçar sobre a prestação de contas”, comenta.
