Caso Kerinho

“A Justiça Eleitoral foi feita para não funcionar”. Não se admire com o impacto da frase, caro leitor, pois quem a produziu explicou: A culpa não é dos tribunais (regionais ou superior), mas sim, dos legisladores. 

As leis eleitorais feitas e aprovadas pelo parlamento servem mais a quem está no poder do que fora dele. Sem partidarismo ou particularização, verdade é que quem tem o “mando de campo” usará de todos os recursos possíveis na legislação para não perder o assento que conquistou. Desse modo, o deputado federal Beto Rosado (PP) vai até a última instância possível para não deixar que Fernando Mineiro (PT) assuma sua cadeira, dada pelo voto popular, como bem entendeu o TRE-RN na semana passada.

O TCE-RN anunciou a criação de um novo sistema para fiscalizar o andamento das obras contratadas pelo setor público no Estado.  O programa recebeu o nome de SIAI-Obras e vai alimentar as informações e todo o processo, além de facilitar a comunicação entre gestores e o órgão fiscalizador. 

Com o panorama delineado, o Órgão de Contas estadual disponibilizará os resultados levantados ao público, que poderá acompanhar à quantas andam as obras iniciadas. 

Certamente, uma boa iniciativa para o poder público que pode atestar suas boas práticas, e para o público externo que deve acompanhar a utilização dos recursos do contribuinte nos 167 municípios do RN.

Em levantamento realizado no ano de 2019, o TCE detectou 336 obras paralisadas no Estado, no valor contratado de cerca de R$ 1 bilhão, dos quais o poder público já havia desembolsado aproximadamente R$ 483 milhões. O novo SIAI-Obras vai auxiliar os gestores a controlar melhor as contratações e evitar prejuízos ao erário.

Gestores da Prefeitura de Caicó compareceram esta semana no Ministério Público de Contas junto ao TCE – MPCjTCE e se comprometeram a enquadrar as contas públicas municipais dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o MPCjTCE, o gasto com pessoal nos exercícios de 2019 e 2020 em Caicó esteve acima do limite legal, permeando o percentual de 61,20%.

A Prefeitura do Natal começou a vacinar os idosos residentes em instituições da capital e ampliou o sistema de vacinação em todas as unidades de saúde do município.

Já a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está destinando 5.380 doses do imunizante Oxford/AstraZeneca para a vacinação dos servidores lotados nos hospitais de referência da rede estadual pública.

O filme Bacurau, que foi rodado na comunidade de Barra, em Parelhas, região do Seridó potiguar, vai concorrer a mais um prêmio internacional. Está cotado para o de melhor filme estrangeiro no Independent Spirit Awards, o Oscar do cinema independente, marcado para 22 de abril.

A nova edição da revista da União Brasileira de Compositores (UBC) contará com textos inéditos de Chico Buarque e Caetano Veloso em homenagem a vida e obra de Elza Soares, artista que estampará a capa da publicação trimestral gratuita, que será lançada em edição virtual dia 1º de fevereiro, no site da entidade: https://www.ubc.org.br

A cartunista Laerte Coutinho (69) encontra-se internada no InCor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP) desde o dia 21 de janeiro último, com quadro de Covid-19 em evolução há 14 dias. Está consciente e comunicativa, em tratamento medicamentoso e com suporte ventilatório não invasivo. 

A Associação Potiguar de Off-Road (APO) realizará sábado (30) o “Dia D” de doação para o Hemonorte, com uma “jipeata” em comboio até a unidade pública localizada na avenida Alexandrino de Alencar, para uma doação em massa.

O Clube de Permuta, plataforma digital que permite transações sem desembolso financeiro, se destacou em 2020 como um importante parceiro.  No ano, foram realizadas mais de 14 mil transações, que movimentaram quase R$ 50 milhões.

O Conselho Federal da OAB acionou o STF contra decreto presidencial que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Segundo a OAB, a ferramenta inclui dados pessoais sensíveis.